A medida foi hoje aprovada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

A medida pretende "favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, na requalificação urbana, tendo também em conta a criação de emprego".

A proposta não prejudica a possibilidade de renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo do regime atualmente em vigor.