Na véspera da entrada em vigor do mecanismo, Gonçalo Matias explicou que o modelo assegura resposta às necessidades das empresas portuguesas e tem condições para ser cumprido, ao comprometer o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Penso que é uma excelente medida porque faz o encontro entre a oferta de trabalho e a procura de trabalho, que é uma dificuldade que há sempre na política migratória”, afirmou Gonçalo Matias à Agência Lusa.
Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da “Via Verde” para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais.
Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.
Os subscritores do protocolo reconhecem que a “imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal” e que, “ao longo dos anos, os imigrantes têm contribuído significativamente para vários setores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de competências, experiências e conhecimento que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país”.
No documento, é reconhecido que “uma parte relevante da mão-de-obra em setores específicos, como agricultura, pescas, construção, turismo e serviços ou indústria provém do estrangeiro, sendo que os cidadãos estrangeiros consubstanciam, neste desiderato, um inestimável contributo para estas áreas económicas, preenchendo lacunas no mercado de trabalho e garantindo a continuidade das operações das diversas atividades económicas”.
Para Gonçalo Matias, “no desenho de qualquer política migratória é necessário haver um encontro entre as necessidades do país e a oferta de trabalho que existe no mundo e que está disponível para vir”.
A solução escolhida pelo governo português, que inclui um “acordo com as principais entidades patronais representativas dos setores que têm mais necessidade de mão-de-obra”, acaba por ser uma “opção adequada”.
“Estamos a falar de empresas de uma dimensão relevante, que têm obrigação não só de assegurar obviamente o contrato de trabalho, mas também o alojamento”, explicou.
Neste processo, “há duas garantias. Por um lado as pessoas que vêm têm a garantia de ter um contrato de trabalho e de ter alojamento e isso facilita muito no plano da integração”, acrescentou.
Agora o desafio cabe aos serviços do Estado, que estão obrigados a cumprir os prazos para atribuir os vistos, um problema que é aumentado com o facto de alguns dos principais países emissores de imigrantes – Nepal ou Bangladesh, por exemplo – não terem consulados de Portugal.
“Há formas de compensar essa ausência direta, desde logo através do reenvio para outros consulados mais próximos e penso que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está perfeitamente consciente dessa realidade, esteve envolvido no acordo e terá certamente soluções para responder a essa dificuldade que é não haver um consulado fisicamente próximo das pessoas”, concluiu Gonçalo Matias.
As empresas fazem o pedido de agendamento dos pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, “subscrevendo o necessário termo de responsabilidade pelo(s) trabalhador(es)” para o mail imigracaolaboral@mne.pt.
Lusa
