“Nesta fase, não foram identificados suspeitos ou alvos e a investigação destina-se a estabelecer a verdade, se existem ou não fundamentos para deduzir acusações contra alguma pessoa”, lê-se no memorando de entendimento assinado em Caracas.
O documento, assinado em Caracas pelo Procurador-geral do TPI, Karim Khan e o Presidente Nicolás Maduro, explica que a “Venezuela, como jurisdição nacional, adotará todas as medidas necessárias para assegurar a administração eficaz da justiça de acordo com as normas internacionais”.
Para tal contará, “com o apoio e o compromisso ativo do Gabinete do Procurador do TPI, em virtude do princípio da complementaridade”.
Por outro lado, Caracas deverá “estabelecer mecanismos para melhorar a cooperação e facilitar o desempenho efetivo do mandato do Procurador no território” da Venezuela.
Deverá ainda esforçar-se para “levar a cabo verdadeiros procedimentos nacionais, em conformidade com o Estatuto de Roma” e “para assegurar que o princípio da complementaridade tenha um efeito adequado e significativo”.
O documento faz referência, entre os considerandos, que “a Venezuela consagra a garantia dos Direitos Humanos como princípio reitor e incorpora a reparação das vítimas e a imprescritibilidade dos crimes contra os direitos humanos”.
Também que a Venezuela é parte do Estatuto de Roma, que tem apoiado o mandato do TPI, que “os crimes graves que preocupam a comunidade internacional não devem ficar impunes, que a sua efetiva perseguição penal deve ser assegurada, nomeadamente através da adoção de medidas a nível nacional e do reforço da cooperação internacional”.
O memorando explica que o Procurador “concluiu o exame preliminar da situação na ‘Venezuela 1’ e determinou abrir uma investigação para estabelecer a verdade” e que “a Venezuela interpreta que não foram cumpridos os requisitos do Estatuto de Roma para justificar a passagem da fase preliminar para a fase de investigação”.
O documento sublinha ainda que “a Venezuela considera que as denúncias devem ser investigadas no país, pelas instituições nacionais existentes, criadas para tal fim”, salientando que, apesar das diferenças, “as partes continuam empenhadas em colaborar ativamente entre si e em apoiar os esforços para além do princípio da complementaridade”.
O Procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, anunciou, quarta-feira, ao finalizar uma visita oficial a Caracas, que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes que lesam a humanidade vão passar à fase de investigação formal.
“À medida que avançamos neste caminho, entramos numa nova fase”, disse Karim Khan, numa conferência de imprensa em que pediu “a todos que à medida que avançamos para esta nova fase, que deem ao meu gabinete o espaço de que necessita para realizar o seu trabalho”.
O procurador explicou ainda que está “plenamente consciente das falhas que a Venezuela está a atravessar e que existem”, sublinhando que ser político e que é guiado "pelos princípios da legalidade e do estado dos direitos”.
Por outro lado, o Presidente Nicolás Maduro, disse que “não comparte, mas respeita a decisão”.
“Sou o primeiro que quer saber a verdade, que se saia das dúvidas que podem ter sido criadas, das campanhas mediáticas e de redes sociais. Digo-lhe que sou um homem de Deus, um crente profundo. Em nome de Deus peço a verdade, peço justiça para o nosso país”, disse Maduro ao Procurador do TPI
Em novembro de 2020 a ex-procuradora-geral do TPI Fatou Bensouda, disse que existia “uma base razoável para acreditar” que na Venezuela foram cometidos crimes que lesam a humanidade, desde 2017 e “de competência daquele organismo”.
Desde 08 de Fevereiro de 2018, que o TPI investigava a Venezuela, para determinar a existência de fundamentos para a abertura formal de uma investigação sobre alegados crimes cometidos no contexto de violentas manifestações antirregime ocorridas em 2017.
