As fiscalizações, segundo a televisão estatal Venezuelana(VTV), buscam travar a alta inflação no país, avançando que 1.429 estabelecimentos comerciais estavam a infringir a Lei Orgânica de Preços Justos, em alimentos e medicamentos.
“A medida de reajuste de preços foi aplicada depois de terem sido detetadas infrações, especulação e incumprimento de formalidades e dos preços acordados e a publicação da taxa oficial cambial estabelecida pelo Banco Central da Venezuela (BCV9, para transações comerciais em moeda estrangeira, caso os usuários desejem utilizar este tipo de moeda”, explicou a VTV.
Por outro lado precisou que 71.450 famílias de distintas regiões da Venezuela foram beneficiadas com “vendas supervisionadas” pela Sundde. “Puderam adquirir arroz, massa, farinha de milho pré-cozida, proteínas (carnes), produtos de higiene pessoal e medicamentos, em particular os receitados para o tratamento da covid-19” que “estavam sendo comercializados a preços superiores aos estabelecidos”.
A Sundde instou ainda 18.313 estabelecimentos comerciais a cumprir com a “quarentena radical” (semana de estrito confinamento no âmbito do programa local 7×7, que inclui sete dias de flexibilização seguidos de 7 dias de confinamento), das áreas têxteis, calçado, eletrodomésticos e lojas de ferragens, que ordenou encerrassem de imediato.
Instou ainda os comerciantes a cumprir com as normas de segurança da covid-19, em particular nos supermercados, farmácias e fornecedores de serviços essenciais.
As fiscalizações da Sundde incluíram 24 centros de saúde para evitar condicionamentos para receber pacientes com a covid-19.
Também 11 instituições educativas privadas, entre elas trêa universidades e uma empresa de televisão por assinatura que teria realizado “aumentos excessivos de preços”.
A Lei Orgânica de Preços Justos entrou em vigor em novembro de 2015 e estabelece margens de lucro máximos de entre 20% para importadores e 30% para produtores e distribuidores nacionais. Entre os preços regulados pela lei estão 27 produtos do cabaz básico.
Na Venezuela são frequentes as queixas da população sobre aumentos constantes nos preços dos produtos, que são maioritariamente afixados em dólares, num processo não oficial que os economistas chamam de “dolarização” da economia.
Apesar do estipulado pela lei, muitos comerciantes uma como referência para as operações com moeda estrangeira a taxa de câmbio do mercado paralelo, divulgada nas páginas web, em vez do valor estipulado pelo Banco Central da Venezuela.
Segundo a imprensa local a Venezuela está em hiperinflação desde há quatro anos, tendo registado, em março último, uma inflação acumulada de 127,8% desde janeiro e 3.012% nos últimos 12 meses.
O Fundo Monetário Internacional prevê que em 2021 a Venezuela registe 5.500% de inflação.
