O Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira – “VALORIZAR 2020” vai sofrer alterações com vista a potenciar o desenvolvimento de projetos em novas áreas específicas e a dinamizar setores já existentes.
As alterações foram aprovadas em Conselho de Governo.
O objetivo das mudanças agora implementadas é o de tornar este instrumento mais flexível para que sejam potenciados projetos em várias áreas que não estavam contempladas na Portaria de criação daquele sistema, publicada em Junho de 2015. É o caso, por exemplo, de projetos que possam vir a contribuir, especificamente, para o sucesso da iniciativa Porto Santo Sustentável – “Smart Fossil Free Island”. Neste caso, o “valorizar” passa a incluir uma taxa de apoio no valor de 60% do projeto e uma isenção de reembolsos até ao máximo de 50% do apoio atribuído.
Também passa a incluir projetos que visem a requalificação de empreendimentos turísticos; a esse nível os apoios serão concedidos através dos Instrumentos Financeiros no quais o Instituto de Administração Empresarial (IDE) está a atualmente a trabalhar no sentido de serem rapidamente disponibilizados ao tecido empresarial.
As alterações que passam a vigorar no referido sistema de incentivo ao investimento incluem também o objetivo de dinamização dos parques empresariais, oferecendo a projetos que se implementem nestes espaços uma taxa de apoio de 60% e isenção de reembolso até limite máximo 50%.
Na alteração que entra agora em vigor, podem também se candidatar ao “valorizar” os projetos apresentados por empresas afetadas por calamidades naturais, que passam assim a beneficiar de vantagens acrescidas, e ainda projetos que criem postos de trabalho através da atribuição de uma majoração de 10%.
Foram ainda alterados alguns critérios gerais de enquadramento e de elegibilidade, as condições e a intensidade do apoio e o procedimento de apresentação de candidaturas que assumirá a forma de “Aviso por concurso”.
Estas novidades em nada alteram as candidaturas que deram entrada até agora, assim como os projetos já aprovados, que se mantêm sob as regras do regulamento anterior. Mantêm-se também os propósitos que tiveram na base na disponibilização do ”Valorizar 2020”.
Para Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, “as alterações agora introduzidas no regulamento do “Valorizar 2020” visam contribuir diretamente e de forma mais incisiva para o estímulo da economia regional, em setores e áreas muito específicas”. “Queremos que mais empresas possam ser apoiadas e queremos também incentivar ao aparecimento de novos projetos”, acrescenta Eduardo Jesus, que sublinha acreditar que a partir de agora o número de canditaturas a este sistema de incentivos vai aumentar.
114 Candidaturas até à data
Apresentado em Junho de 2015, o VALORIZAR 2020, tem como objetivo promover a qualificação das estratégias empresariais e desenvolver ações vocacionadas para a melhoria da capacidade competitiva das empresas regionais de forma a consolidar o crescimento económico e acrescentar valor aos processos e aos bens e serviços.
Com uma dotação orçamental de 25 milhões de euros, o apoio a conceder no âmbito deste sistema reveste a forma de incentivo reembolsável, com o limite de € 1.000.000, com exceção dos projetos do setor do turismo em que o limite é de € 1.500.000.
Até ao momento, o IDE já recebeu 114 candidaturas ao “Valorizar 2020”, num investimento global de cerca de 108 milhões de euros e que visam a criação de 73 postos de trabalho e a manutenção de outros 593 empregos.
