A Universidade da Madeira (UMa) congratulou-se hoje com o anúncio do Presidente do Governo da Madeira de que vai ser inscrito no Orçamento Regional uma verba para suportar os custos do passe sub23 no arquipélago.
“Como é do conhecimento geral, o passe sub23, anunciado como um apoio ao transporte dos estudantes do ensino superior de todo o país, com idade não superior a 23 anos, não está, ainda, a ser aplicado na Região Autónoma da Madeira, apesar de já existir desde 2009 no continente”, diz a academia madeirense numa nota assinada pelo reitor, José Carmo.
No mesmo documento, a UMa destaca que esta situação “penaliza fortemente os alunos, em virtude do elevado custo dos transportes dentro da Madeira”.
Ainda refere que a aplicação à Madeira deste apoio é “uma reivindicação antiga” da Associação Académica da Madeira e dos alunos “que tem merecido todo o apoio dos órgãos da Universidade, e foi, inclusivamente, inscrita no recente memorando de entendimento entre as Universidades da Madeira e dos Açores”.
“Manifestamos, finalmente, o nosso apoio ao Governo Regional no sentido de continuar a pugnar para que o Governo da República assuma os custos desta medida de âmbito nacional”, conclui o comunicado.
O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, anunciou na terça-feira, após uma audiência com os representantes da Associação Académica da Universidade da Madeira, que a região vai assumir o custo do passe sub23 para os alunos da academia do arquipélago, tendo inscrito meio milhão de euros no Orçamento Regional para 2018, realçando que este é um encargo que devia ser suportado pela República.
"Devia ser uma decisão do Governo nacional para abarcar todos os estudantes universitários, incluindo os da Madeira e dos Açores, mas eu tomei a decisão de inscrever meio milhão de euros no Orçamento Regional para 2018", disse o chefe do executivo insular.
O governante também salientou que "a situação fica resolvida na Madeira”, acaba com “a discriminação intolerável e vergonhosa relativamente aos estudantes que frequentam a UMa”, sublinhando que a região não deixará de “continuar a reivindicar a nível nacional" a resolução da questão.
Miguel Albuquerque ainda recordou que o ensino universitário é da competência do Governo da República, declarando que não tolera a continuação da situação.
A lei do passe sub23 (para transportes), que entrou em vigor em 2009, é aplicada aos estudantes que frequentam as universidades no continente, mas não tem aplicação nas regiões autónomas.
Segundo um levantamento da Associação Académica, os estudantes da UMa pagam mensalmente 150 euros por um passe, "o que é muito superior à prestação de uma propina", salientou Andreia Nascimento, dirigente da associação académica.
Com esta medida do executivo regional, os estudantes universitários que estudam na região passarão a usufruir, a partir de janeiro, de um desconto de 60% e 25% sobre o valor do passe, conforme tenham ou não direito a bolsa de estudo.
LUSA
