“Estou muito satisfeito com uma coisa, que é o cofinanciamento de 85% e o montante dos sobrecustos que subiram para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) de 30 para 40 euros”, declarou Miguel Albuquerque, à margem da visita que efetuou hoje à Quinta da Moscadinha, na freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.
Esta é uma unidade de alojamento localizada numa quinta que integra um espaço de restauração e um projeto de produção de sidra que vai ter uma marca regional, o que representou um investimento privado na ordem dos dois milhões de euros.
O Fundo de Recuperação para os 27 países da União Europeia, no valor de 750 mil milhões de euros, prevê a atribuição de mais de 45 mil milhões a Portugal, sendo parte a fundo perdido e outra a título de empréstimo.
O chefe do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, salientou que a Madeira vai agora “aguardar as negociações com o Estado português, dentro dos princípios a que tem direito” para a atribuição da verba à região.
Albuquerque desvalorizou o facto de o Estado português já ter anunciado a atribuição de 300 milhões de euros à região do Algarve, verba destinada a apoiar a recuperação do setor turístico, argumentando que o “dossiê” deste fundo “apenas foi fechado” esta madrugada em Bruxelas.
“Vamos analisar com calma. Temos de ir com calma, porque nestas coisas não nos podemos precipitar”, sublinhar.
Miguel Albuquerque chamou a atenção para uma "preocupação da Comissão [Europeia] e do próprio Parlamento Europeu, designadamente da Comissão de Desenvolvimento Local".
"Pode haver a tendência para que os ‘lobbies’ das regiões mais ricas fazerem pressões junto dos Estados centrais e este Fundo de Recuperação, em vez de introduzir coesão, introduzir um agravamento das desigualdades”.
O líder madeirense salientou a importância dos “Estados aplicarem este Fundo de Recuperação dentro daquilo que são os princípios da equidade e da coesão”.
Albuquerque também referiu que, “neste momento, não está definido o montante”, embora, “quase de certeza, não vá haver diminuição do fundo no quadro de 21-27 relativamente ao 14-20”.
“Mas temos também a possibilidade de constatar em que Portugal teve um reforço do Fundo de Coesão”, cujos critérios contribuem para a criação de “uma Europa mais unida, mais equitativa e mais coesa do ponto de vista económico e social”, mencionou.
O Conselho Europeu aprovou esta madrugada um acordo para retoma da economia da UE pós-crise Covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros.
Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da UE, foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções.
Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão atribuídos aos Estados-membros em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
