O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
PSP identificou dois menores pelo consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
CDS promete melhor armazenamento de água de rega no Porto Santo
Marítimo quer ganhar o vencedor da Taça da Liga
NRP Zaire tem novo comandante
Cristiano Ronaldo suspenso um jogo por gesto ofensivo em partida da Liga saudita
Novo bombardeamento em Kharkiv mata pelo menos 21 pessoas
Associação de Táxi da Madeira defende regime de exceção face às plataformas eletrónicas
Albuquerque prevê uma redução da inflação em 2024 (áudio)
Pesca na Madeira com dias contados (vídeo)
Múltiplos incêndios devido ao calor deixam bombeiros de Londres sob pressão
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
