O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Aliados da Venezuela condenam todos o ataque dos Estados Unidos (vídeo)
Universidades da Madeira e da Beira Interior querem que a “retórica” faça parte dos planos curriculares
Marítimo vence Santa Clara com penálti nos descontos
Designer do Porto Santo produz acessórios com lixo marinho (áudio)
Comerciantes da Praça do Povo queixam-se que o negócio foi fraco
Madeira sob aviso amarelo devido ao tempo quente
Câmara de Lobos inicia regularização do asfalto em 24 estradas municipais
Governo reforça investimento do PDR 2020 em 126 milhões
PTP quer justificação de Rita Andrade sobre lar de Câmara de Lobos
AR mantém sessão solene de 25 de Abril apesar de já estar dissolvida
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
