O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Madeira com mais atletas de elevado potencial (vídeo)
Centenário da morte do imperador Carlos da Áustria (áudio)
JPP volta a acusar Governo de não atualizar a diária dos doentes (vídeo)
Élvio Sousa constituiu-se assistente na operação Zarco (vídeo)
Dia do Trabalhador na Madeira retoma formato habitual após dois anos de interregno
Galomar espera continuar a fazer casa no pavilhão do Caniço (áudio)
Portugal é contra o envio de bombas de fragmentação
Projeto das Ginjas suspenso (vídeo)
Reino Unido atinge imunidade de grupo
Câmara de Lobos e Ribeira Brava vacinam crianças (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
