O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
França vai exigir teste a viajantes de Portugal
PSP e GNR abriram 11 processos por discriminação racial em 2023
Câmara do Funchal assinalou Dia Mundial da Igualdade (áudio)
Encontro Regional de Cânticos da Festa junta 19 grupos na Raposeira (vídeo)
Pela primeira vez há dois cortejos na Festa da Flor
Plano de combate ao escaravelho da palmeira no Porto Santo está no terreno (áudio)
Variante Delta é a grande ameaça (vídeo)
Deputados portugueses convidados a irem ver «in loco» crimes russos
RTP Madeira com novas ofertas na internet (vídeo)
VIII Conferência dos Jovens Médicos decorre a 28 de julho no Liceu Jaime Moniz (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
