O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Sistema de videovigilância no Funchal estará concluído em junho de 2023 (áudio)
Pedro Ramos não vai propor reforço das verbas para a recuperação de cirurgias em atraso (áudio)
Simone Campedelli foi o mais rápido no shakedown (vídeo)
Região já processou mais de 2.600 toneladas de uva (vídeo)
Portugueses inadaptados ao fuso (vídeo)
Covid-19: Portugal com mais 6.087 casos
Verstappen mais perto da galeria dos maiores da Fórmula 1
Madeira em alerta de epidemia de gripe
Madeira vai criar Gabinete de Representação em Bruxelas
Marítimo foi afastado da Taça Revelação
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
