O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
EUA autorizam algumas atividades para Venezuela responder à pandemia
“Ele (Nicolás Maduro) sabe que não vai durar” (vídeo)
Alexandre Mata aposta forte na nova temporada adquirindo o Citroen C2
Responsáveis do turismo mantêm otimismo mas alertam que verão tem pouca margem para crescer
Madeira SAD perdeu a final da Taça de Portugal com o Benfica (áudio)
Espanhóis e belgas estão a terminar estágios na Madeira, ao abrigo do Eurodisseia (áudio)
Romantic Winter Wonderland encheu Centro de Congressos
Orçamento do Estado é oportunidade perdida para a Madeira – PSD
Marítimo vence Leiria e reforça liderança da II Liga
Investigador defende que energia nuclear é essencial para sair de mundo asfixiado pelo CO2
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
