O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Grupo Sousa apoia Teatro Experimental do Funchal
Pequena subida da temperatura máxima
PSD aplaude Miguel Albuquerque (vídeo)
Perfection Team adquiriu o kartcross para o Troféu de rampas da AMAK
Marítimo e Belenenses empatam na Madeira, na estreia de Silas
Apoios ao futebol só depois da época começar (vídeo)
Polícias franceses nas ruas do Funchal (vídeo)
Governo mantém o compromisso de descer o IRS dos madeirenses (áudio)
Associação de Barmen da Madeira assinalou 50 anos esta quarta-feira (Vídeo)
Alexandre Camacho, navegado por Jorge Henriques, terminou no terceiro lugar do Rali do Algarve com o Skoda Fabia R5
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
