O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
A Madeira tem mais de 19 mil funcionários públicos
Independência da Ucrânia assinalada na Madeira (áudio)
Sindicato da PSP defende «mudança de políticas na área da segurança interna»
Covid-19: Missas vão decorrer à porta fechada (Vídeo)
Bombeiros vão ser testados regularmente (áudio)
Passageiros nos aeroportos nacionais crescem 12,5% em julho para 7 milhões
Marcelo pede que mais vulneráveis não sejam esquecidos
Alunos de Medicina da UMa presenteiam utentes de hospitais, lares e instituições (vídeo)
Oscar Piastri conquista ‘pole’ mais folgada do ano
Levadas podem receber o galardão de património cultural mundial (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
