O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Inscrições para o RVM com desconto terminam amanhã
Madeira regista 250 ataques cardíacos por ano (vídeo)
CDU compromete-se a defender os madeirenses no parlamento europeu (vídeo)
Lateral direito Bebeto reforça Marítimo
Mudança na lei do tabaco «não é uma política contra quem fuma»
Afluência intensa às urnas no Porto Santo
Moda Madeira no Madeira Tecnopolo (vídeo)
Natal chegou ao Mercado dos Prazeres (vídeo)
Preço das casas no Funchal aumentou 15% no último trimestre de 2025
Portugal ainda não tem uma reserva estratégica de medicamentos (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
