O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Carta do Porto Santo promove cultura inclusiva (vídeo)
Jovens do ensino básico convidados a conhecer a vida militar
Em setembro houve mais idas aos cinemas
Interrupção à circulação rodoviária em Santo António
Mais de 1.500 camas dos hospitais do SNS ocupadas com casos sociais
Câmara de Lobos reforça meios para mau tempo
Fernando Santos deve manter base para atacar as decisões
Mais de 30 mil madeirenses foram mobilizados para a “Guerra do Ultramar”
Sports Madeira perdeu jogo da primeira mão da Taça Challenge Cup com Lokomotiva de Zagreb
Escalas de navios no último mês de abril já superou o mês homologo de 2019 (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
