O Tribunal de Contas considera ilegais quatro dos sete contratos celebrados pela Câmara de Santa Cruz com a sociedade Santos Pereira & advogados, para serviços jurídicos, num valor total de mais de 1 milhão e 200 mil euros.
Os contratos em causa foram celebrados entre 2014 e 2019 e, de acordo com o Tribunal de Contas, "os procedimentos pré-contratuais são inadequados, com violação do disposto no Código dos Contratos Públicos".
O tribunal de Contas recomenda aos responsáveis municipais que observem o modo de definição do valor dos preços base e da autorização da despesa pública e que nos contratos esteja sempre identificada a disposição legal para adotar a pré-contratação de ajuste direto.
Clube Naval do Funchal venceu campeonato regional de canoagem de mar
Ministra do Ensino Superior garante que UMa terá financiamento justo (áudio)
Pedro Paixão e Luís Neves terminaram no 9º lugar da geral no Rali do Algarve com o Renault Clio R3
Marítimo vence o Braga (vídeo)
Atleta francês venceu o MIUT em 12 horas e 54 minutos (áudio)
CDS foi a terceira força mais votada na região
Madeira cumpre a tradição de varrer os armários (vídeo)
«O Governo tomou posse há três meses e já está em decomposição» (áudio)
Guardas Prisionais em greve (vídeo)
Albuquerque arranca… apupos em momento inédito (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
