José Tavares, que esteve hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, reconheceu que, em tempos de crise há sempre riscos acrescidos de fraude, de obtenção indevida de apoios ou do seu desvio para fins ilegítimos, mas afirmou que o Tribunal de Contas está atento a estas situações.
“O Tribunal também está muito atento e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as situações em que houve obtenção fraudulenta de apoios sejam levados por diante no sentido da efetiva responsabilização”, referiu, precisando que este é, de resto, “um ponto nobre” do TdC, quer no âmbito da responsabilidade financeira, quer na relação com os demais tribunais.
Esta audição foi realizada a pedido do PSD na sequência de um relatório intercalar do Tribunal de Contas, divulgado em 10 de fevereiro, sobre a implementação do ‘lay-off’ simplificado durante a primeira fase da pandemia de covid-19, entre março e 30 de junho de 2020.
Nesse relatório refere-se que as ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao ‘lay-off’ simplificado, entre março e junho de 2020, abrangeram 65.515 trabalhadores, "apenas cerca de 4%" do total.
No mesmo período, ou seja, entre 31 de março e 3 de junho, o número de pedidos de ‘lay-off’ simplificado totalizaram 114.200, tendo sido validados 79.899, ou seja 70% do total, devido a atrasos.
C/Lusa
