O secretário-geral e líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa, Élvio Sousa, explica, em comunicado, ter movido a ação contra a Presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP), devido à recusa em fornecer a “documentação administrativa relativa ao contrato de aquisição de serviços de viagens, estadias, refeições e transferes” daquela deslocação.
A visita oficial do presidente do executivo e comitiva ao Curaçau e Venezuela ocorreu entre os dias 9 e 18 de outubro 2022 e, segundo Élvio Sousa, “custou ao erário público a quantia de 110.000,00 euros, num valor diário a rondar os 12.000,00 euros”.
O JPP disponibilizou hoje no ‘site’ do partido a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que condena também a Presidência do Governo Regional ao pagamento das custas processuais.
“A favor da transparência, e de modo a que os contribuintes conheçam para onde vão os seus impostos, o JPP disponibiliza o respetivo documento, uma vez que o Governo Regional da Madeira não o faz, lamentando o facto de ter sido necessário recorrer a tribunal para obter documentos que deveriam já estar publicados em sítio oficial ‘online’ público”, refere Élvio Sousa.
