A leitura do acórdão foi adiada depois de a presidente do coletivo de juízes, Teresa Miranda, ter revelado uma alteração não substancial dos factos, relacionada com a falsificação da assinatura de 61 cheques da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, ao que o advogado de defesa, Carlos Paisana, requereu, de imediato, o prazo mínimo previsto na lei de 10 dias para se pronunciar.
A sentença ficou assim adiada para 24 de abril às 14:00 horas no Juízo Central Criminal do Funchal, Juiz 1.
Este antigo funcionário público, conhecido também por ser responsável pelo clube de futebol da Ponta do Sol e ter exercido o cargo de presidente da Câmara Municipal desta localidade, é acusado de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.
A sua mãe é igualmente arguida neste caso, estando acusada pelo Ministério Público do crime de branqueamento.
Segundo a acusação, o desvio das verbas por parte do arguido ocorreu entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável pela contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques.
Também refere que foi responsável pelo falseamento da contabilidade, da manipulação dos livros de emolumentos, notas de receitas e encargos e operações contabilísticas.
Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos fui usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Pontassolense.
Nas alegações finais, o Ministério Público realçou que, embora não se saiba onde está o dinheiro ou de que modo foi gasto, o "certo e seguro" é que desapareceu e não entrou nos cofres do Estado, vincando que "ficaram provados todos os crimes" de que vem acusado o arguido.
Pelo contrário, os advogados de defesa pediram a absolvição dos seus constituintes, alegando que as provas contra si não são consistentes e que os relatos das testemunhas de acusação foram em muitos casos contraditórios, o que indicia que o processo de inquérito está "cheio de mazelas".
LUSA
