“Isto é uma vantagem, não é para a PJ, é uma vantagem para a justiça, para a investigação criminal, para a materialização da justiça e para o país. Não somos um país rico, temos de viver com os recursos que temos e naturalmente havendo a concentração da informação e o acesso às bases de dados as questões ficam facilitadas, sobretudo perde-se a questão das sobreposições”, precisou Luís Neves.
O diretor da PJ foi ouvido hoje à tarde na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo PSD a propósito do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeires e Fronteiras.
Luís Neves avançou que o SEF tem 23 bases de dados, mas “a PJ não tem acesso a nenhuma dessas bases de dadas”.
O responsável frisou que “a grande dificuldade que existe na área da investigação criminal é os atos avulsos de outras investigações que muitas vezes beliscam e destroem outras investigações que estão em curso”.
Como exemplo, referiu que se a PJ tiver “interceções telefónicas numa investigação em curso e se quiser saber se determinado cidadão está numa pensão ou num hotel, ou se esteve alojado, para saber onde o pode procurar, a Polícia Judiciária “não tem acesso àquilo que é designado base de dados”.
“Temos de andar a pedir, às vezes é dramático pelo tempo, burocracia e pela demora”, sustentou, considerando que “sempre que há matérias de concorrências a investigação e o combate aos fenómenos ficam a perder e é relevante que se procure concentrar a questão dos indícios, da informação e da prova”.
No âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.
A PJ vai ficar com as competências de investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos.
Luis Neves disse aos deputados que a PJ “conhece as pessoas que trabalham na área da investigação” do SEF, além de saber que tem 735 investigações em curso.
O responsável afirmou também que a PJ tem “condições de acomodar as pessoas com toda a dignidade que estão numa situação traumática”.
Luís Neves sublinhou que, das visitas efetuadas pela PJ junto dos inspetores do SEF pelo país, ficou com a perceção que a maior parte das pessoas querem ingressar na PJ pela questão estatutária, que é igual.
O responsável não sabe quantos inspetores do SEF vão para a PJ, mas foi transmitido que seriam aqueles que exerceram funções de investigação criminal nos últimos três anos.
Lusa
