Segundo um comunicado publicado na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o que está em causa é "a averiguação da omissão do cuidado exigível na conservação do espaço urbano e da árvore".
"Foram constituídos e interrogados como arguidos o senhor presidente da Câmara Municipal do Funchal [Paulo Cafôfo], a vereadora da Câmara Municipal do Funchal com o pelouro do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos [Idalina Perestrelo] e o Chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos da Câmara Municipal do Funchal", refere a mesma nota.
Em causa estão "os factos do processo relativos à morte de 13 pessoas e ofensas à integridade física de outras 53, em virtude da queda de uma árvore em espaço público, estando em causa a averiguação da omissão do cuidado exigível na conservação do espaço urbano e da árvore".
"A investigação tem sido executada pela PJ do Funchal sob a direção do Ministério Público no DIAP do Funchal, para além da colaboração de especialistas botânicos. A investigação prossegue ainda para recolha de prova pericial forense", acrescenta.
O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, já confirmou que era arguido neste processo e garantiu que está de "consciência tranquila".
"Nestas circunstâncias, comuns em processos desta natureza, colaborei sempre com a investigação, prestei todos os esclarecimentos e forneci ao processo todos os elementos para que se possa efetivamente apurar a eventual existência de responsabilidades", refere o comunicado do presidente da autarquia.
No dia 15 de agosto de 2017, um carvalho de grande porte com 200 anos abateu, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira, no Largo da Fonte, freguesia do Monte, sobre várias pessoas que aguardavam pela passagem da procissão, causando 13 mortos e cerca de 50 feridos.
LUSA
