“A FNSTFPS [Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais], o STAL [Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional] e o STML [Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa] convocaram uma paralisação nacional de 24 horas para o próximo dia 24, tendo ainda decidido avançar com um abaixo-assinado, no âmbito desta luta contra a imposição da carreira e a sua desvalorização e pela dignificação dos trabalhadores e dos serviços públicos onde exercem as suas funções”, lê-se num comunicado conjunto.
Os trabalhadores repudiam o que dizem ser a tentativa do Governo de destruição das suas carreiras, bem como dos cargos “respeitantes ao exercício de relevantes funções específicas”.
As estruturas sindicais defendem que a proposta do Governo para estas carreiras é “inaceitável e profundamente injusta” e que a mesma vem “ao arrepio da negociação que deve ocorrer com os sindicatos”.
O Governo submeteu a consulta pública um projeto de decreto-lei para a revisão das carreiras de informática.
Contudo, os sindicatos consideram que esta proposta vem desvalorizar o trabalho destes profissionais e eliminar alguns cargos, “além de cometer outras tropelias”.
Os trabalhadores exigem assim a manutenção de carreiras pluri-categoriais, a garantia de integração dos colaboradores da atual categoria de técnico informático adjunto na carreira de técnico de informática, a preservação da categoria de consultor de informática e dos cargos de coordenador técnico e de coordenador de projeto, bem como a previsão dos cargos de responsável de segurança e responsável de ponto de contacto permanente.
Por outro lado, querem a integração na carreira de todos os trabalhadores em funções na Administração Pública “independentemente do vínculo contratual”, a valorização, “imediata e substancial” dos trabalhadores das diversas carreiras e cargos, “permitindo a recuperação do poder de compra perdido desde 2008”, a definição dos respetivos conteúdos funcionais, a revogação do SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e a sua substituição “por um sistema justo”, e um período experimental equivalente às carreiras gerais.
Soma-se a isto a reivindicação pela manutenção da validade dos concursos de promoção em curso, a eliminação da precariedade e a previsão de formação específica inicial e continuada.
“Os trabalhadores e as três estruturas sindicais exigem medidas que dignifiquem os trabalhadores e os serviços públicos, onde exercem as suas funções”, apontaram.
