À luz do alargamento, até 30 de setembro, do prazo previsto na Resolução n.º 150/2020, de 31 de março, não serão cobradas as referidas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região, até 30 de setembro.
Sociedade
25 jun, 2020, 18:24
Taxas à venda do pescado continuam suspensas até 30 de setembro
O Governo Regional aprovou, esta quinta-feira, uma resolução, na qual determina a prorrogação, por 90 dias, da suspensão do pagamento de taxas previstas na legislação em vigor, relativas à primeira venda de pescado fresco, e a todos os serviços associados, nomeadamente venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração.
