Da agenda da reunião da comissão, que decorrerá esta tarde depois do plenário da Assembleia da República, faz parte a “deliberação sobre as diligências a efetuar e documentos a solicitar”, bem como outros assuntos.
Na reunião da semana passada, o presidente da comissão, o socialista Jorge Seguro Sanches, adiantou que os partidos teriam até terça-feira para entregar os “requerimentos fundamentados” com os seus pedidos de documentos, que serão hoje debatidos.
Logo no dia da tomada de posse da comissão de inquérito proposta pelo BE, a deputada bloquista Mariana Mortágua anunciou que o partido ia pedir “toda a correspondência entre a administração da TAP e as tutelas políticas nos vários ministérios sobre prémios de gestão, prémios de rescisão ou salários” da empresa.
O BE quer ainda aceder a “todos os documentos que dizem respeito à escolha da frota automóvel da TAP” e tudo o que “diga respeito à decisão de David Neeleman de trocar a frota de aeronaves e de utilizar esses recursos para pagar a própria TAP no momento da sua privatização em 2015”, entre outros pedidos.
O coordenador do PS na comissão de inquérito, Carlos Pereira, adiantou na segunda-feira à agência Lusa que os socialistas querem conhecer o acordo de desvinculação de Alexandra Reis da TAP e a informação dada pelo ‘chairman’ ao Governo sobre o mesmo, bem como o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre esta matéria.
O PS ainda solicitar o “parecer da sociedade de advogados SRS Advogados sobre o acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP” e ainda a documentação trocada entre a TAP e a CMVM, bem como excertos das atas da Assembleia Geral da TAP sobre o tema” porque é “importante perceber quem é que sabia o quê”, para além de outros documentos que solicitou.
Para além do relatório do IGF, o PSD quer ter acesso a toda comunicação, interna e externa, do Governo sobre o caso de Alexandra Reis.
“O PSD apresentou hoje um conjunto alargado de documentos que dividiríamos em três grupos: um tem a ver com a TAP e a sua gestão, os principais documentos de gestão, relatórios de contas, atas, deliberações, contratos. Outro com os trabalhadores, indemnizações, prémios e com o caso Alexandra Reis e ainda um terceiro sobre a relação da TAP com terceiros, nomeadamente com a Parpública e com o Governo”, explicou o deputado Paulo Rios de Oliveira em conferência de imprensa.
A IL quer conhecer, entre outros pedidos, os contratos de Alexandra Reis, da CEO da TAP e dos restantes administradores, bem como o registo dos prémios e indemnizações atribuídos na empresa entre 2019 a 2022.
Já o Chega quer também conhecer o plano de reestruturação da companhia aérea “entregue em Bruxelas na sua versão integral e sem rasuras” e o parecer jurídico solicitado pela TAP à sociedade de advogados SRS Legal, referente à indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis, bem como outros documentos que solicitou.
Também em conferência de imprensa, o deputado do PCP Bruno Dias adiantou que o seu partido vai requerer, por exemplo, a “apresentação de documentação sobre os negócios de compra de aviões, sobre as remunerações de gestores nos últimos dez anos, sobre os negócios que o acionista privado fez com a TAP, beneficiando a Atlantic Gateway”.
No passado dia 3 de fevereiro, a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, com duração de 90 dias, foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.
