A decisão foi divulgada durante uma sessão realizada na sede do Senado da Colômbia, em Bogotá, em que além dos magistrados designados pelo parlamento venezuelano esteve presente a ex-procuradora geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz.
O veredito teve por base uma acusação feita pela ex-procuradora contra Nicolás Maduro, pelo alegado envolvimento "numa rede de corrupção de altos funcionários" relativamente ao caso da construtora brasileira Odebrecht.
"Este STJ legítimo declara a privação da liberdade do Presidente da República (da Venezuela) e em consequência, ordena que as Forças Armadas e todos os corpos de segurança acatem esta disposição legal", lê-se no texto da decisão que pede "aos corpos policiais que procedam à captura" de Nicolás Maduro.
No texto refere-se ainda um pedido à Assembleia Nacional da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, para autorizar ou não a continuidade do julgamento contra o primeiro mandatário venezuelano.
A decisão inclui que vão ser enviadas notificações da decisão às Nações Unidas, à Organização dos Estados Americanos, à União Europeia e aos chefes das diplomacias dos países que integram o Grupo de Lima
No documento é feito também um pedido à Interpol para que inclua o Presidente Nicolás Maduro na lista de pessoas com alerta vermelho, para que seja detido em qualquer parte do mundo.
O STJ no exílio anunciou ainda a ativação da Convenção Internacional de Palermo, relativa à criminalidade organizada.
Na fundamentação, o STJ considerou que Nicolás Maduro é "responsável pela execução do agente Óscar Perez, do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC, antiga Polícia Técnica Judiciária), e dos seus seis companheiros, a 15 de janeiro último, durante uma operação das forças de segurança.
Na base da operação lançada pelas autoridades de Caracas, Óscar Pérez era acusado de, em junho de 2017, ter usado um helicóptero do CICPC para alvejar a sede do Ministério do Interior e Justiça e arremessado quatro granadas contra o Supremo Tribunal de Justiça, que não causaram vítimas.
Perez era também acusado de a 18 de dezembro de 2017 ter liderado um grupo de 49 homens que assaltou um comando da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar), de onde foram roubadas armas e munições e onde imobilizaram vários oficiais, em Laguneta de La Montaña, a sul de Caracas.
Em nenhum dos dois casos houve vítimas.
LUSA
