“A contraposta exige um compromisso negocial em relação às condições base do trabalho médico no SNS, que inclua a remuneração base, mas também todas as condições que vêm no acordo coletivo de trabalho”, adiantou à Lusa o presidente da comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Segundo Noel Carrilho, esta contraposta foi apresentada conjuntamente com o Sindicato Independente do Médicos (SIM), um dia depois da primeira reunião para analisar a proposta de diploma do Governo sobre as remunerações dos clínicos em serviço de urgência, que terminou sem acordo.
Esta foi uma das medidas que a ministra Marta Temido apresentou na sequência do encerramento de urgências de ginecologia e obstetrícia de hospitais de vários pontos do país nos últimos dias, por dificuldades em assegurar escalas de médicos.
O dirigente da FNAM salientou que as duas estruturas representativas dos médicos “são completamente opositoras à ideia de transitoriedade” da solução apresentada pelo Governo para os meses de junho, julho, agosto e setembro, mas também à valorização salarial ser “só para as horas extraordinárias a partir do limite legal”.
“Um médico que faz essa função à tarefa começa a receber a partir da primeira hora. O que é proposto ao médico do SNS é que faça o serviço de urgência dentro do seu horário normal, o serviço extraordinário e, só depois de terminar o limite legal dessas horas extraordinárias, é que começa a ser valorizado de uma forma diferente”, salientou Noel Carrilho.
Esta medida é, para a FNAM, “absolutamente avulsa e pontual”, razão pela qual, independentemente do seu valor, mereceria sempre a “não concordância” dos sindicatos.
Em contrapartida, “exigimos um compromisso de negociação a curto prazo com a chancela do Governo em relação às condições de trabalho dos médicos, nomeadamente em relação à remuneração base, mas não só”, afirmou o presidente da FNAM.
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) também confirmou que as estruturas sindicais “já fizeram a apresentação da contraposta em relação a uma não proposta” do Ministério da Saúde.
“Não se pode pedir mais trabalho extraordinário aos médicos”, alertou Jorge Roque da Cunha, ao avançar que, em 2021, os clínicos cumpriram "oito milhões de horas" extraordinárias nas unidades do SNS.
Perante isso, o dirigente do SIM criticou o Governo por “pensar que resolve isso em termos trimestrais”, quando se trata de uma situação estrutural dos hospitais.
“Nós exigimos que o Governo se comprometa a olhar para o SNS e uma forma séria e não de uma forma propagandística”, sublinhou Roque da Cunha, para quem é necessário remunerar melhor os médicos, investir nos hospitais e centros de saúde, facilitar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e contratar mais profissionais.
Na quinta-feira, a secretária de Estado da Saúde comprometeu-se a analisar a contraposta dos sindicatos sobre a atualização salarial dos médicos em serviço de urgência, alegando que seria “estranho” que as duas partes chegassem a acordo na primeira reunião.
“Um processo negocial envolve várias reuniões e um processo de aproximação. Seria estranho nós conseguirmos, numa única reunião, obter um projeto que correspondesse o mais possível a uma aproximação global das partes”, afirmou Maria de Fátima Fonseca.
