O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) foi a primeira estrutura sindical do SEF a ser recebida hoje à tarde pelo novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e o processo de reestruturação deste serviço de segurança foi um dos pontos em agenda.
No final da reunião, o presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à agência Lusa que o ministro indicou que tinha como meta 12 de maio para a extinção do SEF, mas o sindicalista disse ter dúvidas que se concretize nessa data, tendo em conta as negociações que têm de ser feitas.
Acácio Pereira, que defendeu “negociações sérias", avançou que na reunião o ministro “limitou-se a apresentar princípios genéricos sobre as orientações para garantia dos direitos dos trabalhadores quanto à carreira, progressão, pré-aposentação, subsídio e suplementos”.
O sindicalista disse também que José Luís Carneiro assegurou que a transferência dos funcionários do SEF vai ser feita “de acordo com a sua vontade”.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.
A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Segundo Acácio Pereira, mais de 80% dos inspetores querem ir para a PJ.
Atualmente o SEF tem cerca de 1.700 trabalhadores e mais de 1.000 são inspetores.
Além do SCIF/SEF, José Luís Carneiro recebeu ao longo da tarde de hoje o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) e Sindicato dos Funcionários do Serviço e Fronteiras (SINSEF).
Numa resposta enviada à Lusa após as reuniões, o Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu que a reforma do SEF vai concretizar-se e que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
Sem avançar com datas, o MAI indica que o ministro assegurou aos sindicatos a “manutenção do estatuto remuneratório” dos funcionários, que “tudo vai ser feito no sentido de proteger o estatuto funcional” e “preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.
O ministro também avançou aos sindicatos que vão ter início esta semana os cursos de formação de fronteiras na GNR e na PSP, duas das polícias que vão absorver as competências policiais do SEF, juntamente com a PJ.
