"Aquilo que se procurou, de uma forma responsável e de acordo com princípios de sustentabilidade das finanças públicas, foi encontrar um compromisso temporal – sete anos – para que os professores possam ver o tempo [congelado] refletido nas suas carreiras", disse à agência Lusa o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.
O governante esclareceu que o processo representa um investimento de 28 milhões de euros, distribuídos pelos orçamentos regionais dos próximos sete anos, sendo que em 2019 o impacto é de 2,5 milhões de euros.
Esta verba – 2,5 milhões de euros – corresponde à recuperação de um ano e meio de serviço, do total de nove anos, quatro meses e dois dias de congelamento, nomeadamente de 2005 a 2006 e de 2011 a 2017.
"Estamos a falar de cerca de 6.000 professores, ou seja, todos os professores que têm vínculo com a administração pública da Região Autónoma da Madeira", disse Jorge Carvalho, sublinhando que a recuperação começou a 01 de janeiro de 2019.
A 17 de outubro de 2018, o conselho do Governo da Madeira decidiu aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores da região e a 28 de novembro o parlamento regional – onde estão representados PSD, PS, CDS-PP, BE, JPP, CDU, PTP e um deputado independente – aprovou por unanimidade a proposta de decreto legislativo.
A recuperação integral do tempo de serviço congelado é possível por o setor da Educação estar regionalizado, o que permite à Assembleia Regional legislar autonomamente.
Por fim, a 21 de dezembro o representante da República para a Madeira assinou e mandou para publicação o diploma que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores do arquipélago de forma faseada entre 2019 e 2025.
"O governo tem procurado corresponder àquilo que são as expectativas dos cidadãos e, no caso particular, na área profissional dos docentes", disse o secretário da Educação, escusando-se, no entanto, a comentar eventuais inconstitucionalidades no diploma e lembrando que o setor está regionalizado.
Mais de um ano depois do início das negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado, Governo da República e sindicatos não chegaram a acordo e o executivo avançou sozinho com uma proposta de recuperação de tempo de serviço que foi vetada no dia 26 de dezembro pelo Presidente da República, exigindo a retoma do processo negocial com os sindicatos, como estipula a lei do Orçamento do Estado para 2019.
Os professores recusam qualquer proposta que retire tempo aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço e o Governo diz só existir capacidade financeira para recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.
No último ano, houve greves, manifestações, protestos e acusações dos dois lados de falta de cedência.
Esta quinta-feira, representantes das dez estruturas sindicais de professores concentraram-se na residência oficial do primeiro-ministro para mostrar disponibilidade para iniciar um novo processo de negociação.
LUSA
