De acordo com a nota emitida pelo SEF, as 16 unidades inspecionadas foram nos concelhos de Câmara de Lobos e Calheta (zona oeste da ilha da Madeira) e Machico (no extremo leste).
O objetivo também era a deteção de situações criminais e/ou contraordenacionais decorrentes da contratação de mão-de-obra ilegal, refere o mesmo documento.
O SEF informa que, na Calheta, localizou um cidadão estrangeiro em situação irregular em Portugal, pelo que foi “notificado para abandonar voluntariamente o território nacional no prazo de 20 dias”.
Também foram efetuadas seis ações de fiscalização a unidades hoteleiras, nas quais o SEF procedeu à recolha de dados para análise no Sistema de Informação dos Boletins de Alojamento (SIBA), por forma a confirmar o “cumprimento da obrigatoriedade legal de comunicação do alojamento de hóspedes estrangeiros”.
Neste caso, foi detetada uma infração contraordenacional, em virtude da não comunicação no limite temporal legalmente previsto (três dias úteis), tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima vai dos 200 aos 2.000 euros.
No concelho de Machico, o SEF refere ter fiscalizado seis unidades, nas quais detetou duas infrações contraordenacionais também pela não comunicação do alojamento de cidadãos estrangeiros no SIBA.
Nas quatro intervenções realizadas em empresas dedicadas à hotelaria no município de Câmara de Lobos, o SEF afirma que “em nenhuma delas foram detetadas infrações”.
C/LUSA
