"A única intervenção que existe nas ribeiras – e não é da competência da minha Secretaria – é a limpeza e desobstrução dos leitos por uma questão de segurança, para aumentar a secção de vazão e diminuir a carga sólida, para diminuir o risco de aluvião", afirmou, vincando que esta atividade foi "reforçada" após o temporal de 20 de fevereiro de 2010.
A governante social-democrata que tutela o Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas falava na Assembleia Legislativa, na comissão de inquérito à "atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira", requerida pelo PS, o maior partido da oposição madeirense.
Susana Prada explicou que a limpeza e desobstrução das ribeiras é da competência da Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas, cabendo à sua tutela a análise e identificação de eventuais "disfunções ambientais", tais como descargas de águas residuais, captações de águas subterrâneas e despejos de resíduos.
A deputada socialista Sílvia Silva quis, no entanto, saber até que ponto a Secretaria do Ambiente é informada sobre as atividades promovidas por outras entidades governamentais nas ribeiras e até que ponto é capaz de fazer cumprir os parâmetros estabelecidos.
Susana Prada disse "confiar" nos seus colegas de governo, de coligação PSD/CDS-PP, sublinhando também que "existem relatórios" enviados à sua Secretaria, embora não tenha especificado o teor dos mesmos.
Contudo, vincou: "Não existem relatórios de extração de inertes nas ribeiras, porque não é permitido extrair inertes nas ribeiras".
A governante disse que, até ao momento, nenhuma intervenção prejudicou a qualidade da água para consumo, captada no subsolo, assegurando que a qualidade desta é "excelente".
"O ambiente continua a ser uma prioridade", disse Susana Prada, que ocupa o cargo de Secretária do Ambiente desde 2015. E reforçou: "Nunca foi feito tanto trabalho na área ambiental como nestes últimos governos".
Susana Prada destacou ainda que o "princípio" do executivo é "cumprir a lei".
C/Lusa
