“Aquilo que temos de previsão é ter a regulamentação concluída até ao final de novembro relativamente ao acesso às creches privadas quando não haja capacidade de resposta por parte do setor social”, afirmou Ana Mendes Godinho, que respondia a questões colocadas pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, no decorrer de uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
A ministra sublinhou que foi opção assumida desde o início o diferenciamento das situações, “priorizando na fase de implementação quem mais precisa”, as crianças das creches do setor social e solidário.
Ana Mendes Godinho manteve que o alargamento da medida chegará às creches privadas em janeiro de 2023, mas não respondeu à deputada social-democrata sobre a possibilidade de pagamento de retroativos a setembro de 2022.
Aproveitou para divulgar que foram já abrangidas 43 mil crianças com a gratuitidade de creche, um valor que representa um aumento de seis mil crianças em relação às 37 mil crianças que beneficiaram da medida em setembro.
Relativamente aos números de setembro, entre as 37 mil crianças abrangidas estavam 16.700 que tinham direito à medida porque nasceram depois de 1 de setembro de 2021, enquanto as restantes usufruíam porque os pais pertenciam aos 1.º ou 2.º escalões de rendimentos.
Ana Mendes Godinho salientou que a gratuitidade das creches “é uma medida transformadora” por ser um instrumento que apoia as famílias em termos de rendimentos, mas também porque contribuiu para o aumento da igualdade da presença de mulheres no mercado de trabalho e porque contribui para o combate à pobreza.
Segundo a ministra, as previsões do Governo apontam para 70 mil crianças a beneficiar de creche gratuita em 2023, número que aumentará para 100 mil em 2024.
Anunciou também que o OE2023 prevê um aumento do valor do abono de família para as crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, para que recebam pelo menos mais 600 euros por ano, enquanto as crianças abrangidas pela Garantia para a Infância receberão 1.200 euros anuais.
Questionada sobre a medida para o setor social, Ana Mendes Godinho afirmou que tem sido uma “prioridade total” para o Governo e que para 2023 está previsto o pagamento de 1.874 milhões de euros em acordos de cooperação, um valor que, disse, representa mais 500 milhões de euros desde 2016 dedicados ao setor social.
Ana Mendes Godinho admitiu, no entanto, a necessidade de acompanhar “permanentemente” o que é preciso fazer no setor social e que serão aplicadas medidas extraordinárias “sempre que necessário”.
