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Região cria grupo de trabalho para a elaboração do Estatuto dos Bombeiros Profissionais
Sociedade 09 ago, 2022, 19:40

Região cria grupo de trabalho para a elaboração do Estatuto dos Bombeiros Profissionais

O grupo de trabalho será constituído por representantes de diversas entidades, nomeadamente da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, da Federação de Bombeiros da RAM e da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM).

O Governo Regional aprovou a criação de grupo de trabalho multidisciplinar para a elaboração de um estatuto profissional próprio para os Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAM (AHBV), no prosseguimento da política de revisão, valorização e enriquecimento das carreiras.

Com vista a elaboração do Estatuto dos Bombeiros Profissionais da RAM, o Governo Regional resolveu proceder à constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar para agilizar a apresentação de propostas conducentes à criação e regulamentação do regime laboral e das condições de trabalho dos Bombeiros profissionais das AHBV, bem como para apresentar uma proposta de reestruturação do modelo de apoio e comparticipação financeira com as AHBV, tendo em conta a uniformização dos critérios, regras e procedimentos administrativo-financeiros, associados à atribuição das comparticipações financeiras, provenientes de diversas fontes de financiamento.

Paralelamente, o âmbito de atuação deste grupo multidisciplinar também irá considerar a necessidade, subsequente, de reorganização do Dispositivo Operacional de Bombeiros, assim como a definição do contingente mínimo de meios, recursos humanos, equipamentos e viaturas a alocar e/ou a empenhar nas operações de proteção e socorro.

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