– Autorizar a celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a ASA – Associação para o Desenvolvimento da freguesia de Santo António, com vista a alterar a cláusula do cabimento orçamental.
– Autorizar a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, para a atribuição de uma comparticipação financeira mensal no montante de 10.512,91 € (dez mil, quinhentos e doze euros e noventa e um cêntimos).
– Autorizar a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação Aldeia da Paz, com a atribuição de uma comparticipação financeira mensal no montante de 41.630,00 € (quarenta e um mil, seiscentos e trinta euros).
– Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a adotar um conjunto de medidas destinadas ao realojamento imediato de agregados familiares que viram destruídas as suas habitações na sequência da intempérie dos passados dias 27 e 28 de março de 2021.
– Isentar temporariamente o pagamento das rendas e taxas mensais referentes ao mês de abril de 2021 aos concessionários privados, cujos contratos com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, a Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo e com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional foram celebrados até 16 de março de 2020.
– Louvar os técnicos madeirenses João Luís Gouveia Martins, treinador principal e Luís Miguel de Olim Andrade, treinador adjunto, do Futbolo Klubas Panevezys, por vencerem a Supertaça da Lituânia 2020/2021, na modalidade de futebol.
– Louvar o atleta madeirense José Énio Encarnação Mendes, do Grupo Desportivo dos Toledos, por vencer a Supertaça de Portugal 2020/2021, na modalidade de ténis de mesa.
– Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira. O documento será agora reenviado para a Assembleia Legislativa.
