Em comunicado, a APAR salienta que os reclusos das cadeias portuguesas estão desde março de 2020 apenas com uma visita semanal de meia hora, indicado que, a par da curta duração, estas estão ainda limitadas pelas barreiras de acrílico, que impedem os familiares de os tocar e dificultam as conversas.
“Isto quando, no exterior (e os reclusos sabem disso), se permitem enchentes nos estádios de futebol e discotecas e os transportes públicos ‘rebentam pelas costuras’ com passageiros”, acentua o comunicado.
Neste contexto, a APAR exige o regresso imediato às duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma delas realizada ao fim de semana, como previsto na lei, e também a retirada imediata dos acrílicos em todas as cadeias.
O comunicado refere que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mandou retirar os acrílicos em 15 de setembro nas cadeias com menos de 100 presos tendo decidido “agora, que o mesmo acontecesse nas prisões com o máximo de 375 reclusos deixando, para novembro, as grandes cadeias”.
Em paralelo, “as visitas continuarão com a duração de meia hora”, o que, acentua a associação, viola a lei.
As exigências têm por base um parecer do Conselho Consultivo da APAR, pedido pela Direção da associação na sequência da “intransigência da DGRSP em fazer com que a vida nos Estabelecimentos Prisionais retome a normalidade com o cumprimento integral da lei”.
Neste parecer, o Conselho Consultivo nota que muitas das restrições impostas pela pandemia foram já retiradas à generalidade dos portugueses, alerta para o efeito da “manutenção de procedimentos ilegais, e até persecutórios” na saúde física e equilíbrio mental dos reclusos, em nada abonando em favor da sua reinserção social, e considera que o prolongamento das medidas restritivas nas cadeias não tem fundamentação técnica ou científica.
No comunicado, a APAR realça o trabalho desenvolvido pela DGRSP, pela Direção-Geral da Saúde e pela ‘task-force’ para a vacinação contra a covid-19 nas 49 cadeias portuguesas associando a este trabalho o facto de não ter havido mortes ou sequer casos graves de doença acusada pelo novo coronavírus nas prisões.
