O decreto presidencial, publicado no ‘site’ do Kremlin, dá ao conselho de administração do Banco Central da Rússia (BCR) o poder de estabelecer o valor das operações de pagamento antecipado de residentes a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
O BCR também determinará o valor das transferências de contas em entidades bancárias russas de não residentes registados em países hostis para contas de não residentes de Estados que não tenham realizado ações hostis contra a Rússia.
Além disso, o regulador também estabelecerá os valores das transferências de contas de não residentes que sejam de Estados que não realizam ações hostis para contas abertas em países hostis.
Este poder do BCR estende-se também às transferências sem abertura de contas e à compra de moeda estrangeira por pessoas coletivas não residentes.
O decreto presidencial estabelece que o regulador pode isentar os exportadores da obrigação de vender 80% da moeda estrangeira obtida com as vendas externas.
No passado dia 08, o Governo russo adotou uma lista de países e territórios hostis, que inclui EUA e Canadá, todos os países membros da União Europeia (UE), Reino Unido, Ucrânia, Montenegro, Suíça, Albânia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega. São Marino, Macedónia do Norte, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Micronésia, Nova Zelândia, Singapura e Taiwan.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já causou pelo menos 780 mortos e 1.252 feridos, incluindo algumas dezenas de crianças, e provocou a fuga de cerca de 5,2 milhões de pessoas, entre as quais mais de 3,1 milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Lusa
