Entre as alterações está o aumento do valor maximo do apoio de 15 para 20 mil euros. Em casos excecionais de casas afectadas por incêndios ou intempéries, esse apoio pode chegar aos 50 mil euros.

Este é um programa que prevê um apoio financeiro direto às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário.

O paoio permite efetuar obras de recuperação e reabilitação e a eliminação de barreiras arquitetónicas.

O diploma introduz também a valorização das obras nos concelhos de Porto Moniz, São Vicente, Santana e Porto Santo, promovendo o combate à desertificação.