“Estamos a aguardar ter acesso ao processo [crime] para que se possa, de certa forma, verificar quais são os elementos probatórios que existem, ainda que tenha sido decretado o segredo de justiça. Pouco mais podemos dizer, porque estamos a aguardar os novos desenvolvimentos”, afirmou hoje à agência Lusa o advogado do arguido.

Ricardo Serrano Vieira deu conta de que o seu constituinte, de 27 anos e à data dos factos colocado na esquadra da PSP da Damaia, Amadora, continua de baixa médica, ainda sem previsão de regresso ao trabalho.

“O assunto é delicado, este tipo de casos deixam sempre marcas e ainda não está completamente recuperado”, sublinhou o defensor.

Serrano Vieira adiantou que o seu cliente prestou declarações à Polícia Judiciária “logo a seguir aos factos”, ocorridos na madrugada de 21 de outubro, mas que ainda não o fez perante o Ministério Público.

Ainda estão por esclarecer as circunstâncias em que os factos aconteceram, nomeadamente se o agente da PSP agiu ou não em legítima defesa, ou se a vítima, aquando dos disparos, empunhava ou não uma arma branca.

O advogado indicou que o seu cliente aguarda igualmente para ser ouvido no âmbito dos inquéritos disciplinares determinados pela PSP e pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

“Neste tipo de casos são abertos dois processos disciplinares, um na PSP e outra na IGAI. O que sucede é que, depois, o da IGAI acaba por consumir o da PSP. Por regra, é isso que acontece. Quanto à questão das notificações para prestar declarações, ele ainda não foi prestar declarações, há de ser notificado para depois ir prestar declarações”, adiantou Serrano Vieira.

Em resposta enviada à Lusa, a IGAI refere que o inquérito para averiguar as circunstâncias em que o agente da PSP baleou mortalmente Odair Moniz está a decorrer e sujeito a segredo.

O inquérito foi ordenado pela ministrada da Administração Interna, Margarida Blasco, que determinou que fosse feito “com caráter de urgente”.

Também a PSP tem a decorrer um inquérito interno que, segundo avançou aquela força de segurança à Lusa, está a realizar-se “de forma independente do inquérito instaurado pela IGAI”.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.

Lusa