A reunião da Assembleia Municipal da tarde de segunda-feira tinha como ponto único uma proposta do CDS que visava a isenção do pagamento das rendas dos espaços comerciais concessionados pelo município madeirense, diploma que o executivo camarário considerou ferido de ilegalidade, defendendo que esta é uma "competência expressa" da câmara.
Por esse motivo, o executivo municipal e o grupo municipal da coligação Confiança abandonaram a sessão extraordinária.
Em comunicado, os deputados municipais eleitos pelo PSD consideraram "lamentável" que a autarquia continue a ser liderada por alguém que "se recusa a discutir, que abandona reuniões legitimamente convocadas e que, de forma prepotente, se mantém irredutível perante necessidades gritantes", como aquelas que os comerciantes funchalenses atravessam, devido à pandemia da covid-19.
Repudiando a atitude "prepotente e irresponsável" demonstrada pelo presidente do executivo e os restantes elementos da coligação, os sociais-democratas lamentaram que, com o abandono da sessão, a discussão e aprovação da isenção tenha ficado relegada "para setembro", lembrando que muitos comerciantes poderão não ter capacidade para aguentar os negócios até essa data.
O PSD lembra que também já tinha apresentado em junho uma proposta, entretanto chumbada, visando a isenção do pagamento daquelas rendas, e que na semana passada foi "negada" a "discussão de nove propostas tendentes a apoiar os comerciantes da cidade".
Também os deputados municipais do CDS, que propuseram a medida, repudiaram a atitude do executivo, afirmando que a “coligação Confiança recusa-se a discutir" uma proposta "legal" para a isenção do pagamento das rendas durante julho, agosto e setembro deste ano.
Alegando que este é um assunto "de extrema importância para os pequenos empresários" situados no Mercado dos Lavradores e no Mercado da Penteada, o CDS sublinha que a atitude do executivo vai afetar 151 comerciantes do concelho.
O deputados independente, Orlando Fernandes, e a representante do PTP, Raquel Coelho, também censuraram a atitude do presidente da Câmara do Funchal.
Nas explicações que deu sobre este assunto na segunda-feira à tarde, o executivo municipal sublinhou, em comunicado, que tinha alertado o presidente da Mesa da Assembleia, Mário Rodrigues (PSD), para o facto de a proposta ser "ilegal" , “mas este manteve a sua irredutibilidade em aceitar a proposta do CDS”.
Face a esta posição, indicou a liderança camarária, Mário Rodrigues “não deixou ao executivo municipal e ao grupo municipal da coligação Confiança outra alternativa que não sair da sala, de modo a não participar na ilegalidade que seria votar a proposta em causa, sob pena até de que quem o fizesse poder incorrer em responsabilidades sancionatórias”.
"Se o PSD e o CDS tivessem mantido e votado a proposta nos moldes em que ela estava redigida, teriam de ser cobradas responsabilidades aos deputados que a votassem favoravelmente perante a ilegalidade em causa, pelo que não é por acaso que os trabalhos foram suspensos na sequência da nossa tomada de posição”, lê-se na nota.
A Câmara do Funchal sustentou ainda que, "três anos depois, o PSD e o CDS ainda não se convenceram de que não ganharam as eleições à Câmara e pretendem governar a cidade a partir da Assembleia Municipal”.
A Assembleia Municipal do Funchal é composta por 14 elementos da coligação Confiança, 10 do PSD, três do CDS, um do PTP, outro do PCP, um independente, além dos representantes das 10 juntas de freguesia do concelho.
