"Vamos continuar a lutar contra esta discriminação", disse a deputada Sónia Silva, em plenário, recordando a atual diferença de 5,3 milhões de euros entre as transferências do Governo da República para a UMa e para a Universidade dos Açores.
A deputada lembrou ainda o contrato-programa no valor de 4,8 milhões de euros, por um período de quatro anos (1,2 milhões de euros/ano), que o Governo da República celebrou com a Universidade dos Açores, continuando a UMa à espera que idêntico tratamento lhe seja dado.
"Exigimos tratamento justo e vamos insistir em que a majoração das instituições de ensino superior em Portugal seja uma realidade", sublinhou, reconhecendo, contudo, que o Orçamento do Estado para 2021 apenas contempla o acesso da UMa aos fundos europeus para programas de investigação e de desenvolvimento da instituição.
No período antes da ordem do dia, o deputado do JPP Rafael Nunes questionou o executivo regional (PSD/CDS-PP) sobre o estudo de impacto ambiental sobre a asfaltagem da Estrada das Ginjas, em plena zona da Floresta da Laurissilva, classificada Património Mundial Natural em dezembro de 1999 pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
No seu entender, aquele investimento de 12 milhões de euros é "obsceno".
"Aguardamos o parecer da UNESCO sobre a asfaltagem da Estrada das Ginjas e o respetivo estudo de impacto ambiental", concluiu, sublinhando que o Governo Regional já anunciou o arranque da obra para 2021 e que a este projeto não estão associados agricultores.
A Laurissilva madeirense ocupa uma superfície de 15.000 hectares (representando 20% do total da ilha da Madeira), nas encostas viradas a norte.
A assembleia debateu ainda um projeto de decreto legislativo regional do PCP sobre a fixação da época balnear e um projeto de resolução do PS sobre a reposição do tempo de serviço retirado aos professores que aguardam um despacho para definir a percentagem das vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
C/Lusa
