Esta foi uma das razões hoje apresentadas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa sobre as propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS ao Orçamento do Estado para 2024 – um documento que tem votação final global marcada para o próximo dia 29.
Eurico Brilhante Dias referiu que, desde o início, sempre existiu entre a maioria dos deputados da sua bancada uma intenção de alterar a proposta inicial do Governo sobre o IUC, já que tinha causado em muitos cidadãos uma “perceção de injustiça” social.
Perante os jornalistas, o líder do Grupo Parlamentar socialista desvalorizou o impacto no saldo orçamental resultante da supressão do aumento do IUC no Orçamento para 2024, bem como a questão de procedimento sobre o facto de outras bancadas apresentarem propostas com semelhante fim à dos socialistas. Neste ponto, alegou que a proposta do PS é mais completa, porque visa a eliminação da subida do IUC e também a sua “atualização”.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, a análise do PS à proposta de aumento do IUC “começou muito antes da crise política, logo a seguir à apresentação do Orçamento pelo Governo”.
“É uma medida de longo prazo, que não se limita a 2024. Considerando o travão anual de 25 euros, a medida teria incidências em 2025, 2026 e, em alguns casos, em anos seguintes”, assinalou.
Desta forma, com a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro na semana passada e com a convocação de eleições antecipadas pelo chefe de Estado na passada quinta-feira, o presidente do Grupo Parlamentar do PS advogou que “o contexto alterou-se e, em virtude dos impactos futuros, o mais razoável seria não fazer uma medida de mitigação do aumento do IUC, até porque poderia ser insuficiente, mas optar antes pela supressão da proposta apresentada” pelo Governo.
“Esta posição foi maioritária quer na direção do Grupo Parlamentar, quer – acredito – no Grupo Parlamentar pelas reuniões que fui tendo. Até às eleições teremos um debate alargado sobre a fiscalidade verde. Esta medida [sobre o aumento do IUC], neste contexto, não fazia sentido, apesar de o Governo, desde o princípio, ter entendido que a medida precisava de um corretor social e que esse corretor social era garantido por um travão de 25 euros ao ano”, apontou.
No entanto, de acordo com Eurico Brilhante Dias, o entendimento da bancada do PS, “na sua autonomia”, foi diferente.
“Devíamos ir mais longe, Era uma medida plurianual e, como tal, não fazia sentido dado o contexto de termos eleições e de os partidos irem apresentar programas eleitorais”, reforçou.
Na terça-feira, último dia do prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento, o PS entregou uma para eliminar o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores, defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.
Na proposta, os socialistas defendem que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.
“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, acrescenta-se.
