"O contributo da Polícia de Segurança Pública vai ser decisivo, acima de tudo para verificarmos também da potencialidade de replicarmos este projeto mais tarde noutras zonas do país", afirmou Isabel Oneto, no Funchal, durante a assinatura de um protocolo entre a autoridade policial, o Instituto de Segurança Social, a Câmara Municipal e a Fundação Portugal Telecom.
O acordo visa pôr em prática o sistema de contato de idosos para as forças de segurança, um projeto da autoria de Maria Conceição da Silva, uma cidadã madeirense que o apresentou no Orçamento Participativo de 2017.
Destina-se a pessoas com mais de 65 anos e consiste num serviço de comunicação com o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública quando, por qualquer motivo, se sintam inseguras.
"Este tipo de projetos é fundamental na perspetiva da prevenção criminal", disse Isabel Oneto, vincando que muitos idosos não têm carência social, mas têm uma vulnerabilidade que os coloca como potenciais vítimas de crime, pelo que as autoridades "têm o dever" de garantir a sua segurança.
Por outro lado, a secretária de Estado Ajunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que também participou na cerimónia, realçou que o Orçamento Participativo para 2018 conta com uma verba de cinco milhões de euros (mais dois milhões do que no ano passado) e lembrou que os projetos podem ser entregues até ao dia 25 de abril.
"São cinco milhões de euros que não estão destinados a nenhum ministro. Nem mesmo o ministro [das Finanças] Mário Centeno pode retirar esse dinheiro para outros fins", afirmou a governante, sublinhando que a verba está "única e exclusivamente" destinada ao Orçamento Participativo, ou seja, a financiar propostas apresentadas e votadas por pessoas.
Graça Fonseca salientou ainda que o projeto, que teve início em 2017, atesta a aposta do executivo na democracia participativa e é para prosseguir no próximo ano.
Na Região Autónoma da Madeira, além deste projeto, está operacional desde 2011 um sistema de teleassistência que abrange atualmente 700 idosos.
A secretária regional da Inclusão de Assuntos Sociais, Rita Andrade, indicou, por outro lado, que 1.810 idosos frequentam os centros de dia e convívio sob a tutela do Governo e 3.455 recebem ajuda domiciliária, onde se inclui a entrega de 470 refeições diárias.
LUSA
