O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou esta manhã uma resolução no gabinete do secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, para “acabar com a discriminação de que são alvo os docentes do 1.º ciclo”, conforme destacou aos jornalistas a coordenadora do 1.º ciclo do SPM, Lucinda Ribeiro.
A professora recordou que, em 2005, foi revogada a lei que estabelecia um regime específico de aposentação de que gozavam os professores daquele ciclo de ensino, uma vez que tinham uma carga horária de 25 horas, em vez das 22 horas dos restantes.
Passados 16 anos, referiu, os professores do 1.º ciclo continuam com as 25 horas semanais de componente letiva e não gozam de qualquer redução horária a partir dos 50 anos, ao contrário dos docentes dos restantes ciclos.
“Ou seja, para termos uma redução da componente letiva só aos 60 anos, que são de cinco horas, ao passo que os outros professores a partir dos 50 já começam com redução”, afirmou Lucinda Ribeiro.
Os professores do 1.º ciclo pretendem, assim, à semelhança dos colegas, beneficiar de uma redução de duas horas aos 50 anos de idade e 15 anos de serviço, de mais duas horas aos 55 anos e 20 de serviço, e de mais quatro horas aos 60 anos e 25 de serviço, salienta a resolução.
Os docentes pretendem também que, até que seja aprovado um regime específico de aposentação para os professores, uma competência da Assembleia da República, “seja aprovada legislação regional que atenue o desgaste contínuo” dos docentes do 1.º ciclo que desde 2005 não têm tido qualquer compensação pela carga horária superior que têm.
No documento entregue na secretaria da Educação, é ainda pedida a resolução de um conjunto de problemas que têm vindo a criar dificuldades ao exercício condigno da docência do 1.º ciclo.
Os professores querem que os intervalos das crianças sejam integrados no horário da sua componente letiva, que as tarefas burocráticas sejam reduzidas, assim como que as escolas sejam dotadas de um número suficiente de funcionários.
