“Todos sabemos que poderosos grupos económicos adquirem empresas de comunicação social para, através delas, influenciarem a opinião pública e levarem por diante os seus interesses. Com essa estratégia, conseguem escolher-se os temas de discussão pública através de notícias editadas no tempo e com o destaque que melhor sirva esses interesses, sem qualquer preocupação quanto ao cumprimento dos deveres profissionais do jornalismo”, disse hoje o juiz conselheiro Henrique Araújo.

O presidente do STJ falava no âmbito da uma conferência sobre os tribunais e a comunicação social, organizada pelo Círculo Cultural do STJ e que decorreu esta tarde no Salão Nobre deste tribunal.

Henrique Araújo disse que em defesa de interesses particulares “destrói-se a honorabilidade e o bom nome de uma figura com mais protagonismo político ou social a partir da publicação de simples indícios retirados de processos em curso, muito dos quais cobertos pelo segredo de justiça”.

Para o presidente do STJ “é do interesse da Justiça e dos tribunais aprofundar a transparência da atividade judicativa”, mas isso só é possível com “uma comunicação social livre e independente e se existir por parte dos jornalistas e dos restantes profissionais da comunicação social uma consciência clara dos deveres que têm para com a sociedade”.

“Com exceção de alguns jornalistas (ainda bastantes, felizmente) sérios e independentes, comprometidos com a verdade e com o esclarecimento das populações, hoje gravita na área da comunicação social uma série de profissionais da informação que manda às malvas os códigos éticos formais e informais e se deixa manipular por interesses económicos, políticos e outros”, criticou.

Segundo Henrique Araújo, proliferam nos media, tradicionais e digitais, “notícias deliberadamente falsas, imprecisas ou descontextualizadas, com objetivos esconsos”, sendo este um “estado de coisas” sobre o qual os tribunais tem uma “noção exata”, justificando com isto a ideia de que a disponibilização da informação pedida aos tribunais pelos media “tenha de ser feita com cuidados redobrados, o que muitas vezes não se compatibiliza com a urgência que geralmente é solicitada”.

O presidente do STJ refere mesmo uma relação de “alguma tensão” entre comunicação social e tribunais decorrente de uma “permanente tentativa de acesso a dados processuais sigilosos” por parte dos jornalistas e pela “urgência na obtenção de elementos que só podem ser disponibilizados após o necessário tratamento”.
Lusa