Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Presidente da República promulga pagamento de meia pensão aos bancários
Sociedade 12 mai, 2023, 10:26

Presidente da República promulga pagamento de meia pensão aos bancários

Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que atribui aos pensionistas do setor bancário um complemento excecional equivalente a meia pensão, aprovado pelo Governo em 27 de abril.

"Registando o passo dado no sentido de corresponder à legítima expectativa dos trabalhadores bancários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 06 de setembro, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

O Governo aprovou em 27 de abril "o decreto-lei que cria o complemento excecional para pensionistas do setor bancário", de acordo com o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros.

"Por razões justiça e de equidade, concretiza-se uma solução jurídica que alarga aos pensionistas do setor bancário o complemento excecional a pensionistas atribuído em outubro de 2022 no âmbito das medidas de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação", acrescentou o Governo, no comunicado.

Este decreto-lei foi aprovado cerca de dois meses depois da assinatura de um memorando de entendimento entre sindicatos bancários da UGT, Associação Portuguesa de Bancos e Governo.

Assim, os reformados bancários dos fundos de pensões privados da banca vão receber um valor equivalente a meia pensão, uma medida que abrange mais de 50 mil pensionistas, disse em fevereiro o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, após a assinatura do memorando.

Em outubro do ano passado, no âmbito do pacote de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, o Governo pagou um complemento excecional aos pensionistas reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações equivalente a meia pensão.

Contudo, esta medida não abrangeu os bancários com pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões dos bancos, o que levou à contestação dos sindicatos.

O Presidente da República promulgou também hoje um decreto da Assembleia da República que prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Este decreto foi aprovado no parlamento em votação final global em 14 de abril, com votos a favor de todos os partidos menos do Chega, que se absteve.

O memorando entre Governo, Associação Portuguesa de Bancos (APB) e sindicatos bancários da UGT assinado em 24 de fevereiroprevê que o dinheiro seja adiantado pelos fundos de pensões dos bancos e depois pago a estes pelo Estado.

Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, explicou que o complemento seria financiado pelo Orçamento Geral do Estado e estimou um custo desta medida para o Estado próximo de 40 milhões de euros.

"A diferença aqui é que o pagamento é feito pelos fundos de pensões, porque são estes que têm uma relação financeira, direta, com estes pensionistas", justificou então o secretário de Estado.

Como aconteceu no ano passado, o apoio extra equivalente a 50% da pensão é atribuído a pensionistas com pensões de valor inferior a 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), cerca de 5.300 euros. O valor é tributado em IRS de forma autónoma da pensão mensal.

No caso de pensionistas que receberam o apoio de 125 euros, atribuído pelo Governo também em outubro para trabalhadores com rendimento até 2.700 euros mensais brutos, esse valor será descontado na meia pensão, referiu o secretário de Estado.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de «Cuidemos uns dos outros» (áudio)

«Cuidemos uns dos outros» (áudio)

Imagem de Desenhos alertam para poluição no mar (vídeo)

Desenhos alertam para poluição no mar (vídeo)

Imagem de Entidade sugere duas doses para pessoas de risco

Entidade sugere duas doses para pessoas de risco

Imagem de Mein Schiff 1 ao largo da Madeira

Mein Schiff 1 ao largo da Madeira

Imagem de Bruno Magalhães vence Rali do Alto Tâmega e assume liderança do Nacional de ralis

Bruno Magalhães vence Rali do Alto Tâmega e assume liderança do Nacional de ralis

Imagem de Sofia Canha identificou medidas que ficaram de fora do programa (áudio)

Sofia Canha identificou medidas que ficaram de fora do programa (áudio)

Imagem de Governo da Madeira exige viagens mais baratas para o arquipélago (Vídeo)

Governo da Madeira exige viagens mais baratas para o arquipélago (Vídeo)

Imagem de RSF culpa Vladimir Putin pela morte de mais um jornalista

RSF culpa Vladimir Putin pela morte de mais um jornalista

Imagem de Momento de silêncio pelo jornalista Emanuel Correia

Momento de silêncio pelo jornalista Emanuel Correia

Imagem de Uma madeirense candidata na Ordem dos Advogados (vídeo)

Uma madeirense candidata na Ordem dos Advogados (vídeo)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025