Este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019 e a declaração tem de ser submetida (ou confirmada, caso se trate de uma situação contemplada pelo IRS automático) por via eletrónica, através do Portal das Finanças.
O cumprimento desta obrigação fiscal coincidiu com a situação de pandemia de covid-19, o que levou o Governo a apelar aos contribuintes, sobretudo aos mais idosos, para que não saíssem das suas casas para pedir apoio no preenchimento da declaração e a verificarem antes se não estariam isentos de a entregar ou abrangidos pelo IRS automático.
A declaração automática, que ao longo do período de entrega é considerada provisória, converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como automaticamente entregue quando este chega ao fim, caso não tenha sido validada.
Este automatismo não impede os contribuinte em causa de mais tarde a recusarem e substituírem.
De acordo com os dados da AT, até ao início desta segunda-feira tinham sido entregues 5.349.698 declarações, número que indicia que naquela data estavam ainda por entregar cerca de meio milhão de declarações, tendo em conta as 5.831.280 que foram entregues durante a campanha de 2019.
Ao longo dos últimos anos, o prazo médio do reembolso do IRS registou sucessivos decréscimos, mas este ano isso não se verificou, tendo as primeiras devoluções do imposto começado a ser processadas em 21 de abril.
De acordo com o Ministério das Finanças, até ao início da semana passada tinham sido processados (ou seja, pagos) 1.824.641 reembolsos de IRS, no valor de 1.869 milhões de euros.
No final de maio, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o valor dos reembolsos pagos correspondia a 862,4 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 60% (-1.300 milhões de euros) por comparação com o imposto que tinha sido devolvido até ao mesmo mês de 2019.
Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da DGO.
Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.
Segundo o Relatório de Atividades de 2019 da AT, o prazo médio do reembolso dos IRS foi, em média, de 16,9 dias em 2019, no caso dos que foram pagos por transferência bancária. Este prazo médio compara com os 23 e os 17 dias registados em 2017 e 2018, respetivamente.
