De acordo com os últimos dados oficiais do Ministério das Finanças, divulgados em junho dois dias antes de acabar a campanha do IRS, até aquela data tinham sido emitidas 883,6 mil notas de cobrança de IRS, com estes contribuintes a serem chamados a pagar um total de 1.354 milhões de euros.
De acordo com as regras, o prazo para os contribuintes pagarem este imposto detetado em falta termina hoje.
Estão nesta situação as pessoas cuja retenção na fonte sobre os rendimentos auferidos em 2022 não foi suficiente para fazer face ao imposto que efetivamente tinham a pagar ou pessoas que receberam rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, como os de rendas, por exemplo.
O regime em vigor prevê, contudo, que quando estão em causa valores de IRS até 5.000 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza de forma automática um plano de pagamento a prestações caso o contribuinte não efetue o pagamento na data prevista.
Tal como sucede com o regime do pagamento simplificado a prestações ao qual o contribuinte pode aderir, também nestes planos prestacionais "o pagamento da primeira prestação ocorre até ao fim do mês seguinte ao da criação do plano pela AT e o pagamento das prestações seguintes até ao final do mês correspondente”.
O valor em dívida é dividido até um máximo de 12 prestações.
Dia 31 de agosto é também a data-limite para a AT devolver o IRS aos contribuintes que têm direito a reembolso.
Lusa
