Lembrando que o prazo para esta entrega decorre até ao final do mês de junho, é solicitado aos cidadãos, sobretudo àqueles com idade superior a 60 anos, que fiquem em casa e façam chegar quaisquer dúvidas ou pedidos para os canais criados para o efeito, nomeadamente através da linha de apoio telefónico 800 29 90 90 e do atendimento digital através dos sites https://simplifica.madeira.gov.pt e www.madeira.gov.pt.
Mais informa que, tal como já foi anunciado, continua a valer o enquadramento fiscal de 2018 e que nenhum cidadão perderá benefícios por ainda não ter entregado a declaração de rendimentos relativa a 2019.
Enquanto o estado de emergência se mantiver em vigor, os Serviços de Finanças estarão abertos apenas para atendimentos com pré-agendamento e outros relacionados com situações urgentes e inadiáveis (como, por exemplo, procedimentos cujos prazos terminem à data, participação de imposto de selo, óbitos, liquidações de IMT para aquisições e outros que não possam ser resolvidos através da Internet), com um número restrito de trabalhadores que assegurarão o acompanhamento das necessidades, também através dos diversos contactos não presenciais, como:
– Portal da AT-RAM: https://at.madeira.gov.pt (na opção “Contacte-nos sem deslocar”).
Poderão ainda ser contatados diretamente os serviços de finanças da respetiva área de residência.
