Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, há 51 anos, o Movimento das Forças Armadas teve como prioridade a convocação, no prazo de um ano, de uma Assembleia Constituinte eleita.
As eleições realizaram-se no dia 25 de abril de 1975 e votaram 91,7 por cento dos 6.176.559 milhões de eleitores recenseados. Antes do meio-dia, milhares de pessoas já tinham votado ou estavam nas filas de espera nas assembleias de voto, “de cravo ao peito”, como descrevia no dia seguinte o jornal “O Século”.
Durante a campanha eleitoral, de 2 a 23 de Abril de 1975, os 14 partidos e coligações concorrentes organizaram centenas de comícios, sessões de esclarecimento nas ruas e distribuíram panfletos, todos com direito a tempos de antena televisivos e na rádio, num modelo que vigora até hoje.
Num comício de campanha do CDS, Freitas do Amaral prometeu mais liberdade, remunerações mais justas para trabalho e maiores benefícios assistenciais.
O PCP prometia instaurar um regime democrático, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras, entregar a terra a quem a trabalha e liquidar o poder dos monopólios.
O PPD apresentava-se como “um partido responsável” que respeitaria o resultado das eleições. Francisco Pinto Balsemão previa que o projecto de uma democracia formal estava afastado em Portugal, pelo menos a curto ou médio prazo.
Dias depois das eleições, o então secretário-geral do PS, Mário Soares, assegurava que o país caminhava para o socialismo, ressaltando os “passos decisivos” nessa via, apesar de a sociedade capitalista manter-se ainda em Portugal.
O PS de Mário Soares venceu as eleições com 37,8 por cento dos votos e elegeu 116 deputados. O PPD teve 26,3 por cento e elegeu 81 deputados, o PCP obteve 12 por cento e 30 deputados eleitos, o CDS 7,6 por cento e 16 mandatos. O MDP/CDE elegeu 5 deputados com 4,4 por cento dos votos.
A Associação de Defesa dos Interesses de Macau elegeu um deputado, com 0,03 por cento dos votos.
A UDP, com 0,79 por cento dos votos, surpreendeu ao conseguir a eleição de um deputado. João Pulido Valente chegou a ser o cabeça de lista mas foi substituído por Américo Reis Duarte, um operário da Lisnave.
De fora da Constituinte ficaram a Liga Comunista Internacional, o Movimento de Esquerda Socialista, onde militou o ex-líder do PS Ferro Rodrigues, o Partido de Unidade Popular, a Frente Socialista Popular, Partido Popular Monárquico e a Frente Eleitoral Comunista.
Os 250 deputados eleitos tinham como única tarefa redigir a Constituição da República Portuguesa num prazo de três meses, que viria a ser sucessivamente alargado. A Lei Fundamental ficou concluída em dez meses, após 132 sessões plenárias e 327 comissões especiais, “ocupando um total aproximado de 1000 horas”, como descreveu o presidente da Constituinte, Henrique de Barros.
A Constituição foi aprovada na globalidade a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os deputados e o voto contra do CDS. Seria promulgada pelo presidente da República de então, Costa Gomes, na própria Assembleia, no mesmo dia.
Lusa
