Para tentar desbloquear o impasse atual, e face às posições “fundamentalmente diferentes” das duas instituições em torno da proposta de regulamento com vista a uma derrogação temporária de determinadas disposições da diretiva sobre privacidade e comunicações eletrónicas, a ministra da Justiça e presidente em exercício do Conselho de Justiça da UE, Francisca Van Dunem, escreveu ao Parlamento Europeu (PE) para intensificar as negociações políticas, com vista a um compromisso que considera urgente.
Na missiva, dirigida na segunda-feira ao presidente da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do PE, Juan Fernado López Aguilar, e à qual a Lusa teve acesso, a ministra começa por salientar que a proposta para uma derrogação temporária de certas disposições da diretiva “no que respeita à utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha” é “uma prioridade máxima para a presidência portuguesa”, à qual estão a ser consagrados “recursos consideráveis desde o primeiro dia”.
Notando que o primeiro trílogo político – as reuniões ‘conciliatórias’ entre as instituições durante o processo legislativo na UE -, celebrado em 17 de dezembro de 2020, mostrou que as posições do Conselho e do Parlamento Europeu estavam muito afastadas, a ministra da Justiça recordou que foi então acordado que deveriam prosseguir discussões técnicas em torno da proposta para tentar aproximar as instituições.
Nesse sentido, nota Van Dunem, desde que Portugal assumiu a presidência semestral do Conselho da UE, em 01 de janeiro deste ano, já foram celebradas oito reuniões técnicas com o Parlamento Europeu, a última das quais em 12 de fevereiro, a par de diversas reuniões informais com a Comissão Europeia e reuniões bilaterais com os Estados-membros, “realizadas numa base quase diária”.
C/Lusa
