"Respondo por tudo aquilo que são responsabilidades que tenho enquanto Ministro do Governo português" e "garanto que Portugal e Espanha são um exemplo europeu na coordenação, na abertura e na reabertura de fronteiras", afirmou Eduardo Cabrita, em Odemira, no distrito de Beja.
Após uma reunião de coordenação sobre a implementação de medidas ligadas ao combate à Covid-19 neste concelho alentejano, o Ministro foi questionado pela agência Lusa sobre o facto de Portugal ter reaberto as fronteiras terrestres com Espanha, mas, no país vizinho, a Galiza continuar em confinamento.
O alerta tinha sido hoje deixado à Lusa pelo diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, Fernando Nogueira, que disse que as deslocações à Galiza podem ser puníveis com contraordenação por incumprimento das regras impostas na região, que continua em confinamento devido à Covid-19.
"A Galiza está confinada" e "quem sair ou entrar sem justificação está sujeito a uma contraordenação", afirmou Fernando Nogueira.
Após a reunião em Odemira, onde está em vigor, desde sexta-feira, uma cerca sanitária em duas freguesias decretada pelo Governo, devido à elevada incidência de cacos de Covid-19, o Ministro da Administração Interna disse que não tem de se pronunciar sobre medidas em vigor em Espanha.
"Tal como ninguém vai perguntar ao governo espanhol porque é que foram decididas estas medidas para Odemira, estas e não outras, também não irei comentar quais são as medidas que o governo nacional ou os governos das autonomias" em Espanha "decidem para algumas regiões" desse país, argumentou.
Sobre as deslocações à Galiza serem alvo de contraordenação, Eduardo Cabrita insistiu: Trata-se de "medidas espanholas".
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e os 16 concelhos galegos da província de Pontevedra (Espanha).
Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, adiantou "não ter conhecimento de nenhum caso de aplicação de contraordenação", mas alertou que é "preciso esperar até ao dia 09", dia em que Espanha decidirá eventual desconfinamento.
"A reabertura das fronteiras terrestres anunciada na semana passada pelo Primeiro-Ministro já é um avanço muito interessante, que não é de desvalorizar, sobretudo para os trabalhadores e as empresas transfronteiriças. Essa sempre foi a nossa luta maior. Agora quanto às restantes deslocações é preciso esperar até domingo, data apontada por Espanha para anunciar a reabertura das fronteiras com Portugal e França", sustentou o autarca independente.
O diretor do AECT Rio Minho destacou ainda a "indefinição" que a medida regista em Espanha, explicando que "há regiões autónomas que dizem que com o confinamento interno não se pode passar a fronteira e há outras que dizem que sim".
