Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Portugal alarga licença de parentalidade
Sociedade 03 mai, 2019, 14:50

Portugal alarga licença de parentalidade

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade novas regras para as licenças de parentalidade, num texto final que congregou documentos de vários partidos e do parlamento madeirense

No texto final, consagra-se a obrigatoriedade de os pais gozarem de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, cinco dos quais imediatamente a seguir.

O pai tem direito a mais cinco dias úteis desde que os goze em simultâneo com a licença inicial da mãe.

Para proteger os direitos das mulheres que trabalham e engravidam, os patrões ficam obrigados a comunicar à entidade que promove a igualdade de oportunidades no trabalho sempre que não renovem os contratos de trabalhadoras que estejam grávidas, depois de darem à luz, enquanto amamentem ou estejam a gozar licença parental.

Fica ainda estabelecido que ninguém pode ser discriminado por exercer os seus direitos de parentalidade, seja na progressão na carreira seja na atribuição de prémios de assiduidade e produtividade.

No caso de crianças nascidas prematuramente (até 33 semanas) ou que precisem de cuidados neonatais em internamento, ambos os progenitores têm direito a prolongar a licença durante todo o internamento e até 30 dias após a alta, pagos a 100%.

As licenças para cuidar de filhos com cancro, doença crónica ou deficiência são estabelecidas em seis meses, prorrogáveis até quatro anos, pagas a 65%.

Para os trabalhadores das regiões autónomas, ficaram salvaguardadas as deslocações para ilhas fora da residência para partos ou acompanhamento médico, que não contam para a contagem dos períodos da licença de parentalidade.

No documento estabelece-se que as referências a "pai" e "mãe" se aplicam aos titulares dos direitos de parentalidade, mesmo tratando-se de casais do mesmo sexo.

O texto final hoje aprovado integrou propostas legislativas de todos os partidos com assento parlamentar menos o PSD e da assembleia regional da Madeira.

LUSA

Pode também gostar

Imagem de Pedro Araújo faz balanço positivo ao mandato de Manuel Mello Breyner

Pedro Araújo faz balanço positivo ao mandato de Manuel Mello Breyner

Imagem de Ricardo Santos campeão regional de Squash

Ricardo Santos campeão regional de Squash

Imagem de Israel testa com sucesso novo sistema laser de defesa antimísseis

Israel testa com sucesso novo sistema laser de defesa antimísseis

Imagem de Papa deixou o hospital após 10 dias de internamento

Papa deixou o hospital após 10 dias de internamento

Imagem de BE diz que a cultura na Madeira não deve ter como único objetivo o turismo

BE diz que a cultura na Madeira não deve ter como único objetivo o turismo

Imagem de Peça «O Domador de Sonhos» aborda os vários problemas da adolescência (áudio)

Peça «O Domador de Sonhos» aborda os vários problemas da adolescência (áudio)

Imagem de Trânsito pode reabrir esta tarde na Estrada do Garajau (áudio)

Trânsito pode reabrir esta tarde na Estrada do Garajau (áudio)

Imagem de Capitão China despede-se do Marítimo

Capitão China despede-se do Marítimo

Imagem de República tem um compromisso com a Madeira (áudio)

República tem um compromisso com a Madeira (áudio)

Imagem de Mês de junho foi o mais quente desde que há registo

Mês de junho foi o mais quente desde que há registo

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025