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Portaria polémica pode ser alterada
Foto: RTP
Sociedade 6 jan, 2026, 21:00

Portaria polémica pode ser alterada

O Governo da República vai pronunciar-se nas próximas horas sobre a portaria do novo modelo do subsídio social de mobilidade, que impede os devedores ao Estado de receberem o reembolso. Foi o que confirmou à RTP fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.

O  diploma ainda não foi publicado em Diário da República, apesar de ter sido promulgado ontem pelo Presidente da República.

A RTP sabe que vão ser introduzidas alterações ao diploma, que vão ao encontro de algumas das pretensões da Madeira.

Apesar de ter promulgado o documento, Marcelo Rebelo de Sousa aponta dúvidas sobre a nova obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à segurança social, incluindo a obrigatoriedade do cidadão ter de entregar documentos que comprovem a situação contributiva.

A proposta tinha sido conhecida no fim do ano passado e mereceu a discordância dos governos da Madeira e dos Açores.

O diploma foi promulgado ontem pelo Presidente da República.

A nova plataforma informática para efeitos de reembolso do subsídio social de mobilidade aérea entra em vigor amanhã, quarta-feira.

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