Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Empregadores obrigados a abster-se de contactar trabalhadores em descanso
Política 03 nov, 2021, 15:11

Empregadores obrigados a abster-se de contactar trabalhadores em descanso

O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações aprovadas hoje à lei laboral.

"O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior", define a proposta do PS sobre o direito a desligar, aprovada pelos deputados, no âmbito do grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação do teletrabalho.

A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.

"Constitui contraordenação grave a violação" do disposto neste artigo, define ainda a proposta.

Foi ainda aprovada, no mesmo artigo, uma norma que estabelece que "constitui ação discriminatória (…) qualquer tratamento desvantajoso, em matéria de condições de trabalho e de evolução profissional, dado a trabalhador pelo facto de exercer o direito estabelecido no número anterior".

Já a votação do número 1 do mesmo artigo relativo ao direito a desligar resultou num empate, faltando ainda saber qual o voto do CDS.

O número 1 prevê que "o trabalhador tem o direito de, fora do seu horário de trabalho, desligar todos os sistemas de comunicação de serviço com o empregador, ou de não atender solicitações de contacto por parte deste, sem prejuízo da consideração de situações de força maior, não podendo daí resultar para o primeiro qualquer desvantagem ou sanção".

A maioria dos deputados considerou que esta norma em concreto já está consagrada na lei.

Por outro lado, os deputados chumbaram uma proposta do BE que pretendia incluir na lei o direito à desconexão, estabelecendo que "o período de descanso deve corresponder a um tempo de desconexão profissional", podendo os contactos do empregador ser considerados assédio.

Também a proposta do BE com vista a incluir na lei expressamente que os trabalhadores em teletrabalho têm direito ao subsídio de refeição foi chumbada pelo PS e PSD.

C/Lusa 

Pode também gostar

Imagem de Madeirenses dão 45 toneladas de alimentos (vídeo)

Madeirenses dão 45 toneladas de alimentos (vídeo)

Imagem de Ministro da Educação disponível para trabalhar outras matérias após concluído recrutamento

Ministro da Educação disponível para trabalhar outras matérias após concluído recrutamento

Imagem de Lusitânia 75 – CAB 73

Lusitânia 75 – CAB 73

Imagem de Resgatado turista espanhol que estava perdido nas serras de São Vicente

Resgatado turista espanhol que estava perdido nas serras de São Vicente

Imagem de Assembleia Regional inaugurou uma pequena livraria (vídeo)

Assembleia Regional inaugurou uma pequena livraria (vídeo)

Imagem de 31 médicos e 5 enfermeiros pediram escusa de responsabilidade (vídeo)

31 médicos e 5 enfermeiros pediram escusa de responsabilidade (vídeo)

Imagem de Vulcão destrói casa de madeirense (áudio)

Vulcão destrói casa de madeirense (áudio)

Imagem de Funchal vai ter 60% de renovação da rede de águas (vídeo)

Funchal vai ter 60% de renovação da rede de águas (vídeo)

Imagem de Mais apoio menos sossego

Mais apoio menos sossego

Imagem de Ambientalista defende mobilidade sustentável (áudio)

Ambientalista defende mobilidade sustentável (áudio)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025