A plataforma é acessível através do site ssm.org.pt e é necessário ter chave móvel digital, ou leitor de cartões, para autenticação.
A plataforma eletrónica vai permitir a tramitação digital dos pedidos de reembolso, a validação da elegibilidade dos beneficiários, a verificação da comparência nas viagens e a emissão dos pagamentos.
Mas a polémica verificação da existência de dívidas ao estado por parte dos beneficiários vai ser feita diretamente. Não será necessária a entrega de comprovativos. A garantia é do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Quando tudo estiver a funcionar, o governo garante o pagamento do subsídio em dois dias.
A portaria que regulamenta a plataforma prevê, no entanto, “um período transitório, previsivelmente até ao dia 30 de junho de 2026, durante o qual os CTT continuam a prestar apoio presencial.
Por exemplo, o programa ‘Estudante Insular’ tem de continuar a ser tratado através dos CTT.
