No dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o gabinete de Rosa Monteiro faz saber que vão estar em consulta pública, entre os dias 09 e 22 de março o Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais.
Estes três planos integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – “Portugal + Igual”, aprovada em 2018 e que assinala “um novo ciclo programático, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, como refere o comunicado oficial.
Com os planos são implementadas “medidas, indicadores e metas concretas nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais”.
“Terminado o primeiro período de vigência destes Planos de Ação (2018-2021), importa proceder à sua revisão para o período 2022-2025, com base em prioridades assentes nas metas da Estratégia até 2030, que consolidem os progressos alcançados e que tenham em conta o diagnóstico entretanto realizado bem como os impactos da crise pandémica no acentuar de desigualdades de género, e os novos instrumentos de programação e de financiamento de que o país disporá”, refere o gabinete de Rosa Monteiro.
A versão que vai agora para consulta pública já inclui as propostas recebidas na primeira fase de recolha de contributos, que decorreu entre 17 de janeiro e 07 de fevereiro e realizada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
“Na sua versão final, as medidas a constar nos Planos de Ação estarão ainda associadas a metas próprias e a calendários de desenvolvimento autónomos, enquadrados no âmbito geral da execução dos mesmos até 2025”, lê-se no comunicado.
Todas as pessoas que queiram deixar o seu contributo devem fazê-lo através da plataforma ConsultaLEX (consultalex.gov.pt), sendo obrigatória a inscrição de quem queira exercer o seu direito de participação, seja cidadão ou empresa.
Lusa
