Em declarações à agência Lusa, o presidente da APPLA sustenta que o aeroporto da Madeira "não devia permanecer aberto" quando os limites de vento "estão acima da operação máxima permitida nas pistas", situação que Miguel Silveira diz "não entender".

O responsável acrescentou que manter o aeroporto aberto à navegação nestas circunstâncias "é um convite ao não cumprimento das limitações de vento".

Segundo dados a que a Lusa teve acesso, cerca de 20 voos comerciais aterraram no primeiro trimestre deste ano no recentemente batizado Aeroporto Cristiano Ronaldo com ventos acima dos limites máximos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), violando assim as restrições impostas pelo regulador nacional do setor da aviação.

Questionada pela Lusa, a ANAC confirmou ter recebido os reportes destas aterragens, que estão a ser analisados.

"Obviamente que se há limites seja para o que for em aviação. Estes limites, geralmente, existem por várias razões, entre as quais questões de segurança, e claro que devem ser respeitados", salientou o presidente da APPLA.

Contudo, Miguel Silveira ressalvou que não se pode aferir que a segurança está necessariamente em causa por não se respeitarem os limites: "Não há uma correlação direta".

"Em transporte aéreo e na profissão de piloto de linha aérea, se existem limites, são para ser respeitados. E faço um alerta e um apelo aos pilotos para que onde existam estes limites, não obstante direito e dever que o comandante tem sempre que é de exceder os limites por razões de segurança – devendo-se depois explicar à autoridade porque excedeu os limites -, regra geral, se os limites lá estão, devem ser respeitados", vincou o também piloto comandante.

O presidente da APPLA considera que manter o aeroporto da Madeira operacional com ventos fora dos limites estabelecidos é potenciar um eventual erro.

"É o primeiro convite a um erro, honesto, de um piloto que, por exemplo, não saiba que exista aquela limitação. Temos de pensar que tal é possível. Ou então um piloto comandante, apesar de [o vento] estar além das limitações, entende que é seguro aterrar. É uma aferição possível e bem ao alcance do piloto comandante. O que com certeza acontecerá é a autoridade pedir-lhe explicações porque é que operou fora dos limites", explicou Miguel Silveira.

Sempre que um piloto aterra fora dos limites estabelecidos, neste caso devido ao vento, cabe aos controladores aéreos informar a Autoridade Nacional de Aviação Civil para que o regulador analise a situação.

"Caberá à autoridade entender a decisão do comandante ou não. Mesmo entendendo, pode não concordar. Se não concordar, imputa-lhe responsabilidade que poderá ir até sanções exercidas sobre aquele comandante, porque quem tutela a licença de voo do comandante é a ANAC, que é quem impõe as limitações de vento na Madeira", frisou o representante dos pilotos.

Miguel Silveira reiterou, contudo, que o aeroporto da Madeira "tem um palmarés de segurança invejável", revelando que a ANA, empresa privada que gere os aeroportos nacionais, pediu recentemente "que se levantassem as limitações" impostas.

O presidente da APPLA sustenta que as limitações "não podem ser levantadas de um dia para o outro", pois não se saberá se se está a tornar o aeroporto mais ou menos seguro.

Por isso, defende a realização de um estudo científico sobre os atuais limites de vento, para se entender se os mesmos são ou não adequados, admitindo até que possam estar desatualizados.

Miguel Silveira alerta, contudo, que se deve estar preparado para as conclusões desse estudo.

"Pode muito bem concluir-se que essas limitações são inadequadas porque deviam ser mais severas ou, por outro lado, estão inadequadas e podiam ser mais leves, ou então que não deveriam existir limitações de todo. Mas isso não é do foro da opinião deste ou daquele comandante, desta ou daquela entidade, isto é do foro do resultado de um estudo científico objetivo perante um fenómeno", defendeu o presidente da APPLA.

LUSA