"O combate ao surto epidemiológico Covid-19 não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores", disse o deputado comunista Ricardo Lume, citado num comunicado divulgado na Madeira.
Por isso, tendo em conta esta nova realidade, o PCP deu entrada de um projeto de resolução intitulado "Programa de emergência para a Inspeção Regional de Trabalho".
O documento realça que, estando em vigor o estado de emergência, existem "atividades em empresas nos mais variados setores", nas quais são constatadas "situações em que se exigiam especiais medidas de proteção".
Para exemplificar, Ricardo Lume enunciou áreas que "implicam formas de contacto direto com as populações, em setores de atividade e em prestação de serviços fundamentais para a assistência, proteção civil e socorro às populações, onde não estão convenientemente asseguradas as condições de proteção pessoal dos trabalhadores".
O deputado do PCP/Madeira refere no documento o caso do setor da construção civil, no qual os trabalhadores estão a "laborar sem que estejam a ser tratadas as necessárias condições sanitárias" .
Também menciona a situação dos ‘call center’ que "poderiam estar a funcionar em teletrabalho", os setores da hotelaria, restauração, limpezas, portarias e vigilâncias, em diversos serviços de atendimento ao público, como os transportes públicos de passageiros, bombeiros.
O PCP/Madeira considera que "há um sentimento generalizado de que não estão a ser tomadas medidas de respeito pelas normas de higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho" e que há "multiplicadas situações de atropelos a direitos básicos dos trabalhadores".
Ainda sustenta no diploma que "existem centenas de trabalhadores com vínculos laborais precários que não estão a ver os seus contratos a termo renovados a pretexto da pandemia" na região, bem como empresas que estão a impor o gozo de férias forçadas, folgas obrigatórias e a obrigar a horários de trabalho "completamente desregulados".
"Neste contexto, é necessário combater a ideia de que por ter sido declarado o ‘estado de emergência’ poderia valer tudo quando esteja em causa o trabalhador", diz o deputado comunista.
Ainda considera que "se estão a multiplicar práticas de violação grosseira dos direitos dos trabalhadores, com aproveitamentos desta conjuntura para o intensificar, de forma muito mais brutal, da exploração".
Por isso, recomenda ao Governo Regional da Madeira que implemente "um programa de emergência da Inspeção Regional de Trabalho", reforçando os "meios humanos e técnicos, para responder ao crescente e agravado quadro de problemas laborais, às denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores".
Também defende a "promoção imediata de uma linha direta de contacto telefónico com a Inspeção Regional de Trabalho, que seja competente para a resposta aos problemas dos trabalhadores e de utilização gratuita para quem a procure".
O novo Coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.
Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).
No arquipélago da Madeira, o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) atualizou na quarta-feira para 20 o número de infetados, mais quatro do que na terça-feira.
C/Lusa
