A resolução do PSD – sem força de lei – foi aprovada com a abstenção do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos favoráveis das restantes bancadas.
No texto, os sociais-democratas referem que “milhares de madeirenses, açorianos e turistas continuam a ser afetados pelos sucessivos cancelamentos de voos” da TAP, situação que já mereceu um voto de protesto do Governo Regional da Madeira junto do Conselho de Administração da empresa.
“Entre os muitos passageiros afetados, nos últimos cancelamentos, encontram-se atletas e alunos impedidos de realizar naquelas regiões Autónomas os exames nacionais, e sem assistência da TAP, sem apoio em termos de alojamento, de alimentação, em algumas situações sem acesso prolongado às suas próprias bagagens”, critica o PSD.
Para os sociais-democratas, sendo as ligações aéreas “a principal via de mobilidade de passageiros entre as Regiões Autónomas e o exterior e sendo o Governo da República o acionista maioritário”, este tem “a obrigação e responsabilidade” de exigir da administração da TAP “a atribuição de prioridade ou no mínimo de não discriminação dos destinos nacionais”.
“O cancelamento constante por invocadas ‘questões operacionais’ que incluirão a ‘falta de pessoal’ como é referido por alguns operadores, acaba por favorecer outros destinos internacionais em detrimento das regiões Autónomas o que é absolutamente incompreensível e inaceitável”, apontam.
Assim, os sociais-democratas recomendam ao Governo que promova “com urgência junto da TAP a normalização das ligações aéreas com aquelas regiões Autónomas e a prestação de assistência adequada aos seus passageiros, residentes e turistas”.
O parlamento rejeitou, na sua parte resolutiva, uma recomendação do PCP ao Governo que pedia a criação de um Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação.
Os comunistas pediam que fosse definida uma estratégia de promoção de habitação na Madeira para responder às carências habitacionais da Região, através da realização de um levantamento exaustivo das necessidades habitacionais, de medidas a adotar e da alocação dos meios financeiros e respetivas fontes de financiamento e o estabelecimento de um sistema de acompanhamento do programa que permitisse em tempo real a monitorização da sua execução.
Entre outras medidas, o PCP recomendava ainda ao Governo que mobilizasse património habitacional público, da Administração Central, Regional e da Administração Local, mediante a prévia adesão e concordância das entidades envolvidas, para arrendamento ao abrigo do regime da renda apoiada e condicionada.
C/Lusa
